Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 AMINADAS NO CONTRADITORIO PENAL. A VERDADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITORIA. NO MOMENTO ADEQUADO TA L SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIOS DA AUTORIA, E ACEITA A I MPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO ESTA PATENTE QUALQUER CAUSA E XTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. FOI JUNTADO O L AUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA JUSTA

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801418742 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. FRE NTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS, PELO PRAZO DE ATE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA-GO, 26 DE MARCO DE 2019 ALEXANDRE B IZZOTTO JUIZ

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ADE CONSTITUCIONAL DEPENDE DA INSTRUCAO PENAL EM FASE CONTRADITOR IA. NO MOMENTO ADEQUADO TAL SERA SOPESADO. PARA EFEITO DE INDICIO S DA AUTORIA, E ACEITA A IMPUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. NAO EST A PATENTE QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE EM COGNICAO SU PERFICIAL. FOI JUNTADO O LAUDO PERICIAL NECESSARIO. EM TESE, HA J USTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. RESTAM PRESENT

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 SOLVIC AO DOS ACUSADOS POR NAO RESTAR CONFIGURADO O CRIME E O DOL O EM SU AS CONDUTAS E ABSOLVICAO PELA DUVIDA E, O RELATORIO A MAT ERIA P RELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MARINHO E SONIA NAO MERECE SER ACOLHIDA, UMA VEZ QUE CONSTA DA IN ICIAL A CUSATORIA QUE OS ACUSADOS, VISANDO REALIZAR UMA TRANSFERE NCIA A T ITULO GRATUITO, SEM PAGAMENTO DE TR

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS: 201404810182 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE EDSON AMARAL DA SILVA PELA PRATICA DO DELITO PREVIST O NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUG NANDO O RELATADO NA DENU

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, DE FEVEREIRO DE 20 15 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 481158-58.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1452 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LORENA CRISTINA XAVIER RAMALHO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201404811588 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE LORENA CRISTINA XAVIER

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 R. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL , COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS. FE ITO O PREGAO, AS 1 3 : 3 0 HORAS , PRESENTES O REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO, DR. FERNANDO GOMES ROSA , O ACUSADO EDUARDO MA RLEY VITORINO ALVES LISBOA , ACOMPANHADO DO(A) DEFENSOR(A), DR(A) . A REMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS , OAB/GO N 10.923. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE O NAO COMPARECIMENT

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEMENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO EM FACE DA EXTINCAO DA DIVIDA PELO PAGAMENTO. AO TEO R DO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM R ELACAO A ELDER MOREIRA DA SILVA, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTI GO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I DISPENSO DA INTIMACAO O INDICIADO PORQUE TAL NAO LHES CAUSARA PREJUIZO

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 INICIO CUMPRE INFORMAR QUE NAO FOI FACULTADO AO ACUSADO A POSSIB ILIDADE DO ACORDO PENAL PORQUE ELE NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, VEZ QUE POSSUI SENTENCA PENAL CONDENAT ORIA. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPO STOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO. NAO PODE SER DEIXADO DE VI

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 REITO DE DEMOSTRAR EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RE LATORIO. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEB E-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO A S SUAS CIRCUNSTANCIAS COM DETALHES DA ATUACAO DO DENUNCIADO E A A PREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE ALE