Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 O E COMPATIVEL COM ESTE. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A P RESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-S E GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLUAMSE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3) COMUNIQUEM-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 R PREJUIZO SOFRIDO, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM ESTE. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA E M JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS : - EXPECA-SE A DEVIDA GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA; - INCLUA-SE O S DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; - EM CUMPRIMENTO AO ESTA TUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO C

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO A CAS A DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO NOS TERMOS DO AR TIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COMO A CONDUTA CUJA EXECUCAO SE DEU SEM GRAVE AMEACA A PESSOA, E O REU NAO E REI NCIDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 44, I E II, DO CODIGO PENAL E CONSI DERANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA, PRO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 O-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACOES, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELAS INFRACOES, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPRO VEM O VALOR REAL DE QUALQUER PREJUIZO SOFRIDO, E, NESSES MEANDROS , IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E C

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 LUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIA RIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MUL TA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. ANTE A PENA AP LICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE SERA O ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 EZ QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME. POREM, DEIXO D E ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE M INORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTA

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DO DELITO. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSID ERADAS. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS.24/34 E CONSIDERANDO QUE A VITIMA NO C ASO EM ANALISE CONTAVA COM MAIS DE 60 (SESSEN

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 E REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEI O, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR-LHE PREJUIZOS INDEVIDOS; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMALA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E O U PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVAC AO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE EXCEDA O ESPERADO PAR A O CRIME DE RECEPTACAO, ONDE O SENTENCIADO OCULTOU O VEICULO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATE NTO QUE ESTE E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 TIVOS; 5 MOTIVOS DO CRIME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIV EL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (RECEPTACAO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE POSSUIR PRODUTO, PROVENIENTE DE ILICITO, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIROS; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO AS TOMO COMO NEGATI VAS, POIS VEJO QUE A ACAO E INERENTE AO TIPO PE