Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 CODIGO PENAL), ASSIM SENDO, REALIZO A COMPENSACAO DE AMBAS AS CIR CUNSTANCIAS, PORTANTO, DEIXO DE REALIZAR QUALQUER ALTERACAO NA PE NA BASE E MANTENHO-A NO PATAMAR FIXADO INICIALMENTE. 71. EM APREC O A PARTE FINAL DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A ANALISAR A CAUSAS LEGAIS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VERIFICO NAO ESTA R PRESENTE QUALQUER CAUSA ESPECIAL DE DIMINU

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ILIDADE DA CONDUTA (STJ, HC 166937/RJ), VERIFICA-SE QUE ELE NAO E XCEDEU O PADRAO DELITIVO PREVISTO PELO LEGISLADOR, RAZAO PELA QUA L DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECED ENTES: O REU POSSUI CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, POREM DEI XO PARA ANALISA-LAS NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA. CONDUTA SOCIAL: NAO HA DADOS SUFICIENTES A ATESTAR

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 KATIA APARECIDA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201701024254 DE SPACHO INTIME-SE A VITIMA PESSOALMENT E PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO SE PERSISTE AS POSSIVEIS AMEACAS SOFRIDAS E MANIFESTE O INTERESSE NA CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PROT ETIVAS OUTRORA DEFERIDAS. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUM PRA-SE. MAURILANDIA-GO, 17 DE MAIO DE 2018. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTI

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 LGADO PELA PRATICA DE CRIME ANTERIOR E, COM O FITO DE GARANTIR A PRESERVACAO DA INOCORRENCIA DO BIS IN IDEM, DEIXO DE VALORA-LA NE STA FASE, EM OBEDIENCIA A SUMULA 241, DO STJ; POUCOS ELEMENTOS FO RAM COLETADOS EM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DE IXO DE VALORA-LA; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A A FERICAO DA PERSONALIDADE DA AGENTE, RAZAO

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 REINCIDENCIA, CONFORME CERTIDAO (FLS.137), SENDO AMBAS PREPONDERA NTES, RAZAO PELA QUAL DEVE HAVER A COMPENSACAO DE AMBAS, MANTENDO -SE DOSADA A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. AUSENTES OUTRAS AGR AVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO, T ORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 ( UM) ANO DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICI

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 DE NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, CAUS AS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA. A REDUCAO DEU-SE NESTE PA TAMAR, EM RAZAO DE TER O CRIME FICADO PROXIMO A CONSUMACAO, UMA V EZ QUE OS PROJETEIS ATINGIRAM REGIAO PROXIMA A ORGAOS VITAIS. (RE GIAO TORAXICA, FRONTAL E PARIETAL FLS. 221-V) QUANTO AO CRIME DE ROUBO, FIXO A REPRIMENDA BASILAR EM 05 (CINC

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DO, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES DEVIDAS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. ARQUIVE-SE TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CA UTELAS DE PRAXE. NR. PROTOCOLO : 274202-20.2012.8.09.0162 AUTOS NR. : 1081 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JARDEL CAVALCANTE DA SILVA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 33245 GO

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 . 68 (CRITERIO TRIFASICO), BEM COMO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA CAO (ART. 5, XLVI, DA CF), PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. 1 FASE: AN ALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA COND UTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, E

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 STANCIAS ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E AGRAVANTE DA REINCID ENCIA. NAO OBSTANTE, ENTENDO QUE HOUVE COMPENSACAO DE AMBAS, CONS OANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INCIDE, AINDA, A CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H (VITIMA MA IOR DE 60 ANOS), DO CODIGO PENAL. PORTANTO, AGRAVO A PENA EM 03 ( TRES) MESES, FICANDO EM 01 (UM) ANO E 03 (TR

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NTE ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, POIS, NOS TERMOS DA JURISPRUDENC IA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA1, HAVENDO PLURALIDADE DE QUALI FICADORAS, UMA DEVERA SER UTILIZADA PARA EXASPERAR AS MARGENS LEG AIS QUALIFICANDO O CRIME E, A QUE SOBEJAR, SERA APLICADA COMO AGR AVANTE GENERICA, SE HOUVER, OU COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAV ORAVEL. NO CASO, VERIFICO QUE O MOTIVO TOR