Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 EDADE BRASILEIRA DE ANALISES CLINICAS, NOS TERMOS DO SEU REGULAME NTO PARA A OUTORGA. NO QUE TANGE A RESOLUCAO CNE/CES 2, DE 19/02/ 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO CAMARA DE EDUCACAO SUPERIO R, QUE INSTITUIU DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GR ADUACAO EM FARMACIA, DISPOE EM SEU ART. 3: O CURSO DE GRADUACAO E M FARMACIA TEM COMO PERFIL DO FORMANDO EGR

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 O SERVICO DE TELEFONIA, CONSUBSTANCIADA NA SUA INTERRUPCAO INDEVI DA, IMPOE-SE A CONDENACAO DA AGRAVANTE A INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA CONSUMIDORA/AGRAVADA, NOTADAMENTE PORQUE D EMONSTRADA A COMPROVACAO DO DANO OCORRIDO. II - O VALOR DO PREJUI ZO MORAL DEVE SE ADEQUAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ATEN DENDO, DESTA FORMA, A DUPLA FINALIDADE: S

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 . FIXACAO DE ACORDO COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCI ONALIDADE. INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA. INEXISTENCIA DE FATO S NOVOS. I - AGE DE FORMA NEGLIGENTE A EMPRESA DE TELEFONIA QUE V ENDE LINHA TELEFONICA SEM CONFERIR A VERACIDADE DOS DADOS PESSOAI S FORNECIDOS PELO SOLICITANTE DO SERVICO, MORMENTE SE DESTE FATO ADVEM PREJUIZO PARA A PARTE AUTORA, ATRAV

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 RGOS DE DECLARACAO EM FACE DA REFERIDA SENTENCA, ALEGANDO QUE A M ESMA CONTEM OMISSAO, CONTRADICAO E OBSCURIDADE NOS SEGUINTES PONT OS (FLS. 581/597): A) A SENTENCA NAO OBSERVOU O ADITAMENTO DA INI CIAL NA QUESTAO DO VALOR REQUERIDO PELAS AUTORAS A TITULO DE INDE NIZACAO POR DANOS MORAIS, DECIDINDO ULTRA PETITA; B) A SENTENCA C ONTEM CONDENACAO AO PAGAMENTO DE PENSAO

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 O CIVIL, AS QUAIS DEVEM RESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADAS PARA CONFI GURACAO DA MA-FE, NAO SENDO A MERA ALEGACAO DE QUE A VERDADE DOS FATOS FOI ALTERADA SUFICIENTE PARA TAL CONDENACAO, VISTO QUE O DI REITO DE ACAO PARA DEFENDER A SUA VERSAO DOS FATOS E UMA FACULDAD E CONFERIDA A PARTE INTERESSADA. QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MATERI AIS RELATIVOS AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CONT

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CIVEL 252235-22.2009.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIC AO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/08/2010, DJE 658 DE 10/09/2010 ) (DESTAQUEI). DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO-SAUDE. TRANSPLAN TE. COBERTURA DO TRATAMENTO. CLAUSULA DUBIA E MAL REDIGIDA. INTER PRETACAO FAVORAVEL AO CONSUMIDOR. ART. 54, 4, CDC. RECURSO ESPECI AL. SUMULA/STJ, ENUNCIADO 5. PRECEDENTES. R

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 JUSTICA DO DIA 19/12/2011) DESTE MODO, PRESENTES OS REQUISITOS, I NCONTESTAVEL E O DEVER DE RESSARCIR OS DANOS SUPORTADOS. A INDENI ZACAO DEVE PROPORCIONAR A VITIMA SATISFACAO NA JUSTA MEDIDA DO AB ALO SOFRIDO, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PRODUZINDO NO AGENTE OFENSOR UM IMPACTO SUFICIENTE A FRUSTRAR NOVO ATENTADO. DE STE MODO, OS VALORES REFERENTES AO QUANTUM

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 NEGRITEI). NAO SE PODE OLVIDAR QUE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELE TRICA QUALIFICA-SE COMO SERVICO DE ESSENCIAL RELEVANCIA E A SUA I NTERRUPCAO INEGAVELMENTE ACARRETA DANOS IRREPARAVEIS. PORTANTO, A FAMILIA NAS TAREFAS MAIS SIMPLES DE SEU COTIDIANO NAO PODE VIVER SEM O FORNECIMENTO DESTE SERVICO, SEJA PARA OS ATOS DE HIGIENE P ESSOAL (BANHO QUENTE), ALIMENTACAO (ELETRODO

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 CIALIZACAO, AS MENSALIDADES PAGAS SAO REFERENTES AO CONHECIMENTO INTELECTUAL REPASSADO, CABE AO DISCENTE CONCLUIR O CURSO QUE INIC IOU. NO QUE TANGE AO PEDIDO DA AUTORA, PRECEDE O TRIBUNAL GOIANO QUE A DEVOLUCAO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, DEVO OBS ERVAR QUE E CABIVEL SOMENTE NOS CASOS EM QUE RESTA COMPROVADA A M A-FE POR PARTE DO CREDOR, O QUE NAO FOI OBS

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DE REPRESSIVA AO OFENSOR, SEM, CONTUDO, CONFIGURAR FONTE DE ENRIQ UECIMENTO ILICITO. NAO ESTANDO A QUANTIA FIXADA EM CONFORMIDADE C OM ESSAS BALIZAS, CABIVEL A SUA MAJORACAO PARA MONTANTE QUE MELHO R ATENDA AS PECULIARIDADES DO CASO E AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILID ADE E PROPORCIONALIDADE. 3 - AO FIXAR O VALOR DOS HONORARIOS, O J UIZ DEVERA SE ATER PARA O GRAU DE ZELO DO