6 resultados encontrados para compensam. em consequencia - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PROTOCOLO: 201204042360 DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO , PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMA R SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FL. 70, SOB PENA DE EXTINCAO D O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. TRINDADE, 18 DE MARCO DE 2.0 15. KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 59539-89.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 1718
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 : : : : : : 369398-56.2012.8.09.0149 3789 REVISIONAL CRISTINA CORREA DE BRITO BARROS BANCO BONSUCESSO 36169 GO - LEYRIANNE CRISTINA MATIAS CARVALHO 36424 GO - LILIAN TAVARES DE ASSUNCAO 18757 GO - NEIDE DE MOURA VASCONCELOS 25628 GO - ESTANISLAU FRANCO MARTINS 36895 GO - CELSO LEONARDO MARQUES MENDES 41351
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ADV REQTE : 82351 MG - MARCELO DUARTE DESPACHO : ASSIM, NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO E SEM DELONGAS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PECA VESTIBULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 269 , I, DO CPC, PARA CONSOLIDAR EM FAVOR DA AUTORA, EM CONFIRMACAO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 47/50, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DOS BENS APREENDIDOS, QUAIS SEJAM, 02 (DOIS) TOSHI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 PENA. A OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALO RADA NEGATIVAMENTE, PORQUE VERSA SOBRE FATO POSTERIOR. NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDID A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTEC EDENTES CRIMINAIS DE FLS. 308/310, O SENTENCIADO E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSIDERADO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO DA PENA. A OUTRA ACAO PENAL INSTAURADA EM SEU DESFAVOR NAO SERA VALO RADA NEGATIVAMENTE, PORQUE VERSA SOBRE FATO