Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 5. Inexiste interesse recursal quando a parte pleiteia providência que já lhe foi concedida na origem. 6. Com a manutenção da sentença, resta inalterado o ônus sucumbencial nela estipulado, uma vez que observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a legislação então vigente. 7. De acordo com o art. 85, §11, do CPC, ao julgar o recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 622 o montante indenizatório de R$ 1.000,00 não deve ser reduzido, pois está adequado à espécie dos autos, mostrando-se apto a compensar os transtornos e constrangimentos suportados pela parte, em efetiva observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade” (v. fls. 134), Leia-se:”No mais, o montante indenizat

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 graves para a caracterização do dano moral, pois o trabalhador é destituído de seus meios de subsistência para honrar seus compromissos. Ainda que o reclamante fosse empregado da 1ª reclamada, devem Recurso da parte as demais rés suportar a indenização que lhes foi imposta, pelos fundamentos já expostos em sentença e neste acórdão. Mantém-se. MATÉRIA COMUM

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 1469 ATRASO QUE ENVOLVE O TRANSPORTE AÉREO. MERO ABORRECIMENTO. CONTRATEMPOS QUE PERMEIAM AS RELAÇÕES DE COMÉRCIO DA VIDA MODERNA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: 71006074595 RS, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Data de Julgamento: 03/06/2016, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 06/06/2016)AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3405 926 Advogado : Paula Regina da Silva Melo (7490/AM) Presidente: Luiz Pires de Carvalho Neto. Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE UMA SEMANA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROC

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3432 899 Recorrido : Manaus Energia S/A. Advogada : Patrícia da Silva Melo (8172/AM). Advogado : Paula Regina da Silva Melo (7490/AM) Presidente: Luiz Pires de Carvalho Neto. Relator: Francisco Soares de Souza. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE EN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3405 916 entendo que a monta de R$ 1.000,00 arbitrada na origem comporta majoração, uma vez que o valor da indenização moral deve ser arbitrado não só para a compensar os transtornos e afetação psicológica sofridos pela vítima,mas também para desestimular o autor da ofensa em praticar, no futuro, atos semelhantes,cabendo ressaltar que,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 550 bom senso, mostrando-se manifestamente exagerado ou irrisório” (RT 814/167). Dessa forma, a indenização fixada na sentença não é excessiva, mas sim adequada à espécie dos autos, mostrando-se apta a compensar os transtornos e constrangimentos suportados pela parte, em efetiva observância aos princípios da proporcionalida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3432 905 INDENIZATÓRIO DE R$ 1.000,00 AO PATAMAR DE R$ 3.000,00, ARBITRADO EM CASOS ANÁLOGOS. - A sentença de piso julgou procedente a ação, condenando a recorrida ao pagamento de reparação moral na quantia de R$ 1.000,00.- Pretende a recorrente seja majorado o valor da aludida indenização, pois o arbitrado na origem não se mostra apto a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 338 comprovar que agiu com a devida diligência ao apontar o nome da parte requerente nos cadastros de inadimplentes. Tratandose de relação de consumo, incumbia-lhe a prova da existência e regularidade da contratação, porque era impossível à parte contrária a produção de tal prova, de caráter negativo. Assim, embora tente