Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA O FIM DE CONDENAR FLENES SOARES GOMES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA D A PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO CENSUR ABILIDADE MAIOR NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE A

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DO CNJ. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCAL IZACAO DA VITIMA CARLOS BATISTA FERREIRA, E QUE RESTARAM FRUSTRAD AS AS TENTATIVAS PARA ENCONTRA-LA (FL. 271-V), DISPENSO A INTIMAC AO DESTA. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA SUPRAMENCIONADA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTEL AS LEGAIS. GOIANIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ACUSADO : JEAN CARLOS BORGES DOS SANTOS LEMOS ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JEAN CARLOS BORGES DOS S ANTOS LEMOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIG O PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIG O P

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIA S E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL E NAO PODERAO SER UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE -SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO C RIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR PABLO CARMO DE MATOS COMO INCU RSO NAS PENAS DO ARTIGO 14 (1 FIGURA - PORTAR) DA LEI 10.826/03, E ABSOLVE-LO DA CONDUTA DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 244-B DA L EI 8.069/9