Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO DENUNCIADO DA NIEL SOARES LEAL, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CO DIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, S ENDO QUE DEVIDO A REINCIDENCIA, CONSIDERANDO JA POSSUIR CONDENACA O (FLS. 149/150) E LEVANDO-SE EM CONSIDERACA

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 DEZ) DIAS MULTA. CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AR TIGO 61, I, E 63, AMBOS DO CODIGO PENAL), SENTENCA COM TRANSITO E M JULGADO AOS 10/08/2016 (FL. 240), NOS TERMOS DO ARTIGO 67, DO C ODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E 05 DIAS MULTA, FI XANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DI AS MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 A CONDUTA SOCIAL DA AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DA AGENTE;(NEUTR A) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: A CONDENADA NAO DEMO NSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO A NAO SER A PR OPRIA FINALIDADE DO CRIME; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO NORMAIS PA