Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ADV REQTE : 29206 GO - ALINE WALLAUER MACHADO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. SABE-SE QUE A LEI N. 1060/1950 DISPOE ACER CA DO BENEFICIO PARA A PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELACAO JURIDICA, QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. O D IREITO AO BENEFICIO DE ASSISTENCIA GRATUITA ESTA ASSEGURADO NA CO NSTITUICAO FEDERAL/88 EM SEU ARTIGO 5, LXXIV, O QUAL D

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 RQ UE, DEVE SER PONDERADO QUE APOS A PROPOSITURA DAS IMPUGNACOES MEN CIONADAS ENTROU EM VIGOR O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI FED ERAL N 13 105/2015), QUE ALTEROU A SISTEMATICA AFETA A IMPUG NACAO AO VALOR DA CAUSA O INSTITUTO DA IMPUGNACAO AO VALOR CAUSA FOI SIMPLIFICADO NA NOVA LEI PROCESSUAL E PASSOU A SER FEITO NA P ROPR IA CONTESTACAO, EM SEDE DE PRELIMINAR, C

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, NAO SE EXIGIN DO, NA HIPOTESE, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE, POR INEXISTIR DETE RMINACAO LEGAL NESTE SENTIDO. 2. IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRA VO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS RAZOES, ARGUMENTO NOVO E RELE VANTE QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO AGRAVADA. AGRAVO RE GIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APEL

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 IDIDA PELO JUIZ QUE PODERA, SE FOR O CASO, RETIFICAR O VALOR ATRI BUIDO A CAUSA, IMPONDO A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (ART. 293 DO C PC/2015). ASSIM, COM SUPEDANEO NOS PRINCIPIOS DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO E DA EFICIENCIA, E COM INTUITO DE OTIMIZAR O DESLIND E DA CELEUMA POSTA SOB O CRIVO DO JUDICIARIO NOS AUTOS MENCIONADO S NESTA DECISAO, REPUTO PRUDENTE ANALISAR A

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 41299 DF - MARISTELA KIELING DESPACHO : PREAMBULARMENTE, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENTRANHE OS DOCUMENTO S DO FEITO DE PROTOCOLO N 201502647200 (IMPUGNACAO AO VALOR DA C A USA) AO FEITO DE PROTOCOLO N 201404008246 (LIQUIDACAO DE SENTEN CA ) DE IGUAL FORMA OS DOCUMENTOS DO FEITO DE PROTOCOLO N 2013025 37 487 (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) AO FEITO DE PROTOCOLO N 201 203

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EM VIGOR, TRAZ UMA SECAO ESPECIAL QUE TRATA EXCLUSIVAMENTE DA AS SISTENCIA JUDICIARIA EM SEUS ARTIGOS 98 E SEGUINTES, TORNANDO ASS IM, O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA ALGO AINDA MAIS URGENTE E A PLICAVEL AO DEMANDANTE QUE COMPROVAR O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIE NCIA. DESTACO QUE FOI OPORTUNIZADO AO AUTOR A JUNTADA DE DOCUMENT OS PARA DEMONSTRAR OS REQUISITOS PARA A CONC

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 L, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NO CASO DE FALTA DE EMENDA DA INICIAL". (THOME, 2006, P. 02) AS REGR AS QUE DELIMITAM O VALOR DA CAUSA SAO DE ORDEM PUBLICA, SENDO QUE TODA CAUSA DEVE TER UM VALOR CERTO, AINDA QUE SEM CONTEUDO ECONO MICO IMEDIATO AFERIVEL. APENAS QUANDO A CAUSA E DESPROVIDA DE QUA LQUER CONTEUDO ECONOMICO, OU SENDO ELE INES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 549 487 INFORMACOES (CPC - ART. 527, IV). CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 527, V, DO CPC. OPORTUNAMENTE, TORNEM CONCLUSOS. FICA INTIMADA A AGRAVADA PARA RESPOSTA. - ADV(S): LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARBOSA FILHO (251065)(FLS 18) E MARIA CRISTINA BORSATO (212796)(FLS 19) - SALA:116. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 670.692.4/3 - SÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 250 VANNUCCI (OAB 217402)(FL.25) E GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206478)(FL.25) - SALA:411. 689.361.4/7 - CAMPINAS - RELATOR: VITO GUGLIELMI - AGTE(S): LUIZ FERNANDO CABRAL BUENO (E OUTROS) AGDO(S): SOCIEDADE ALPHAVILLE CAMPINAS RESIDENCIAL SACRES - INTERESSADO(S): CLÁUDIO CÉSAR GRANDE E DIONEI LUISLUÍS GOMES ANDREATTA E JOS�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 862 366.567-4/1 - CAPÃO BONITO - REL. DES. SEBASTIÃO CARLOS GARCIA - APTE(S): PEDRO MIGUEL SIQUEIRA TERRA (P/ S/ CURADOR ESPECIAL) - APDO(S): COMPANHIA DESEN HAB URB EST S PAULO CDHU - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E ROBERTO SOLIMENE. - ADV(S): FRANCI