Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27983 aplicação do instituto no direito do trabalho. A adoção de tese explícita sobre a matéria satisfaz o pleito quanto Nesse sentido a Jurisprudência do C.TST: ao prequestionamento, dispensando a referência expressa do dispositivo legal, consoante Súmula 297 do C. TST e OJ nº 118 da RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APELO SOB A ÉGIDE DA SBDI-1 do TST. LEI 13.015

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 33693 responsabilização se dá por força da própria natureza do instituto da intervenção, que determina que o interventor arque com as Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de despesas decorrentes deste processo e durante o período de sua admissibilidade. duração, a qual sempre temporária. É fato incontroverso que o reclamante foi contratado pel

Publicações Judiciais I ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A inauguração de debate sobre matéria não apreciada no acórdão a quo, por se constituir inovação recursal, é vedada na instância extraordinária, notadamente em virtude do indispensável requisito de prequestionamento. 3. Os embargos declaratórios, por serem cabíveis nas hipóteses de incidir o provimento jurisdicional nos vícios prescritos no art. 535, I e II, do CPC ou padecer de erro material a ser sanado, não podem ser acolhidos quando a parte embargante objetiva o reexame d

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Nesse sentido a Jurisprudência do C.TST: 27986 ao prequestionamento, dispensando a referência expressa do dispositivo legal, consoante Súmula 297 do C. TST e OJ nº 118 da RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APELO SOB A ÉGIDE DA SBDI-1 do TST. LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1299 A atualização dos valores fixados a título de honorários periciais saúde e a assistência aos desamparados como direitos sociais e deve seguir o disposto no art. 1º, da Lei nº 6.899/81, conforme fundamentais. disposto pela OJ nº 198, da SDI-1, do C. TST. Já o art. 23, inciso II, da CF/88, fixa que é da competência comum 23. Responsabilidade solidária da 2�

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1721 Código Civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, está atrelada ao cabimento de honorários advocatícios, os quais, nesta Especializada, somente são devidos quando preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 5.584/70, conforme Súmulas nº 219 e Na hipótese em debate, a advogada constituída não comprova estar 329 do TST, ou seja, o trabalhador deve ser hipossuf

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 1175 de medicamentos e "Refere muita dificuldade em vivenciar o Inconformado com a r. sentença sob ID db9348f - de fls. 01/04, trabalho de agente comunitária pelos sintomas depressivos", ser proferida pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Itapeva, que datado de 19/08/2013 (documento 3521170 - fls. 03 - negritei) ter julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresenta

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 1002 a fim de possibilitar a colaboração mútua entre os participantes, visando a consecução de objetivos de interesse comum a eles.” (Alexandrino, Marcelo e Paulo, Vicente. Direito Administrativo A contratação de advogado particular pela reclamante se deu por Descomplicado, Editora Método, 21ª edição, pág. 583). ato de vontade deste e que não pode ter seu cust

Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1817 levado o imóvel a hasta pública, sejam os créditos eventualmente obtidos com a venda do bem revertidos ao impetrante, até o limite de seu crédito, em razão de sua preferência na penhora, cabendo Vistos. aos demais credores, se for o caso, o direito relativo à importância restante, nos termos do art. 711 do CPC. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por AS

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1617 O 1º Reclamado argumenta que "o fundo denominado FEAS foi instituído pelo ECONOMUS, entidade estranha ao contrato de trabalho, sem participação do então Banco Nossa Caixa S.A. ADMISSIBILIDADE Destarte, resta hialino que inexiste vínculo entre o contrato de trabalho e as alegações das reclamantes. A relação jurídica questionada, qual seja, a prestação de ser