Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 TINDO A UNIAO PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS DEM AIS ENTES FEDERATIVOS PARA A SUA IMPLANTACAO. EIS A NOVA REDACAO DO PARAGRAFO EM QUESTAO, ATUALMENTE VIGENTE: 5 - LEI FEDERAL DISP ORA SOBRE O REGIME JURIDICO, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONA L, AS DIRETRIZES PARA OS PLANOS DE CARREIRA E A REGULAMENTACAO DA S ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 E A ALTERACAO DO 5 CITADO, TENDO SIDO INCLUIDA A PREVISAO DE UM P ISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, COMPETINDO A UNIAO PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA COMP LEMENTAR AOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS PARA A SUA IMPLANTACAO. EIS A NOVA REDACAO DO PARAGRAFO EM QUESTAO, ATUALMENTE VIGENTE: 5 LEI FEDERAL DISPORA SOBRE O REGIME JURIDICO, O

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 E UM PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COM BATE A ENDEMIAS, COMPETINDO A UNIAO PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIR A COMPLEMENTAR AOS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS PARA A SUA IMPLANTACA O. EIS A NOVA REDACAO DO PARAGRAFO EM QUESTAO, ATUALMENTE VIGENTE : 5 - LEI FEDERAL DISPORA SOBRE O REGIME JURIDICO, O PISO SALARIA L PROFISSIONAL NACIONAL, AS DIRETRIZES PAR

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 ELIDO A ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO AS CARREIRAS DOS ACSS E ACES, UMA VEZ QUE TAIS CARREIRAS SE ENCONTRAM ESTRUTURADAS DESDE A EDICAO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 15/2003, QUE DISP OE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORE S PUBLICOS MUNICIPAIS. DESSARTE, OS PEDIDOS PARA QUE O REU PASSE A PAGAR O PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI N 12.9

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 O SALARIAL. A FIM DE CUMPRIR ESSE NOVO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAR A NORMA DE EFICACIA MEDIATA, FOI EDITADA A LEI N 1 2.994/14, QUE ACRESCENTOU A LEI N 11.350/06 OS ARTIGOS. 9 A A 9-G , E ALTEROU A REDACAO DO ART. 16. SOBRE O PISO NACIONAL, TEMA DO PRESENTE RECURSO, DISPOE O ART. 9 A: ART. 9 A - O PISO SALARIAL P ROFISSIONAL NACIONAL E O VALOR ABAIXO DO QUAL

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ESENTE RECURSO, DISPOE O ART. 9 A: ART. 9 A - O PISO SALARIAL PRO FISSIONAL NACIONAL E O VALOR ABAIXO DO QUAL A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS NAO PODERAO FIXAR O VENCIMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEM ANAIS. 1 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONA

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 L E AOS MUNICIPIOS, PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO PISO SALARIAL. A FIM DE CUMPRIR ESSE NOVO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL E REGULAMEN TAR A NORMA DE EFICACIA MEDIATA, FOI EDITADA A LEI N 12.994/14, Q UE ACRESCENTOU A LEI N 11.350/06 OS ARTIGOS. 9 A A 9-G, E ALTEROU A REDACAO DO ART. 16. SOBRE O PISO NACIONAL, TEMA DO PRESENTE RE CURSO, DISPOE O ART. 9 A: ART. 9 A - O PISO

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 CA E COMBATE A ENDEMIAS EM PROL DAS FAMILIAS E COMUNIDADES ASSIST IDAS, DENTRO DOS RESPECTIVOS TERRITORIOS DE ATUACAO, SEGUNDO AS A TRIBUICOES PREVISTAS NESTA LEI. DA LEITURA DA NORMA EM DESTAQUE, NAO VERIFICO QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE, PORQUANTO O CONSTITU INTE DERIVADO DETERMINOU A INSTITUICAO DO PISO SALARIAL POR LEI F EDERAL, OU SEJA, DE INICIATIVA DO CHEFE DO

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 L DISPORA SOBRE O REGIME JURIDICO E A REGULAMENTACAO DAS ATIVIDAD ES DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS . A FIM DE REGULAMENTAR O DISPOSITIVO EM DESTAQUE, FOI EDITADA A LEI N11.350/06, QUE DISCIPLINOU UMA SERIE DE QUESTOES REFERENTES AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. COM A PROMULGACAO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 63/201

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 CRESCENTOU A LEI N 11.350/06 OS ARTIGOS. 9 A A 9-G, E ALTEROU A R EDACAO DO ART. 16. SOBRE O PISO NACIONAL, TEMA DO PRESENTE RECURS O, DISPOE O ART. 9 A: ART. 9 A - O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NAC IONAL E O VALOR ABAIXO DO QUAL A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FE DERAL E OS MUNICIPIOS NAO PODERAO FIXAR O VENCIMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E D