Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 1711 R$ 7.535,00 . Alega também que assinou dois cheques em branco e os entregou também à ré Silvana, que posteriormente foram sustados. Alega que o funcionário do réu Banco Panamericano se incumbiu de quitar as parcelas pendentes do veículo do autor que estava alienado com parte do dinheiro do empréstimo, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 718 parte não faz jus ao benefício deferido em tutela antecipada, faz-se necessária a devolução da diferença entre o valor do auxílio-doença e o do auxílio-acidente. 3. Recurso Especial provido para determinar a devolução dos valores percebidos por força de tutela antecipada a título de auxílio-do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3282 expresso pelo artigo 355 do CPC, dispensa-se a realização do mencionado ato. Acrescento que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1083 apenas precatórios já expedidos, faz com que se conclua que, enquanto a questão não for dirimida em incidente de Repercussão Geral (Tema nº 810 do Supremo Tribunal Federal atrelada ao RE nº 870947, apontado como leading case), ainda pendente de definição, deve-se entender pela inaplicabilidade da Lei n. 11.960/09”. Pois

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2431 2656 a Serventia a busca de endereço da ré para a tentativa de citação pessoal, observando que há indicação de número CPF na petição inicial. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2017. - ADV: GILBERTO DO CARMO SANTOS (OAB 388832/SP). Processo 1004473-64.2014.8.26.0602 - Guarda - Colocação em família substituta - N.G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1163 preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, foi determinada a emenda da petição inicial para apresentar os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, sob as penas da lei. Intimado, o autor protocolizou petição em que requereu o prazo suplementar de trinta dias para

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

multa por litigância de má-fé, em razão dos efeitos ex-tunc da concessão. As autoras requereram a reforma da decisão de fl. 655, por meio de manifestação intitulada recurso de apelação (fls. 657-670).A decisão de fl. 671 deixou de receber o recurso das autoras como apelação, intimando a CEF a requerer o que entender necessário ao prosseguimento da execução.Em resposta, a CEF requereu a realização de penhora via sistema BACENJUD.A decisão de fl. 679 determinou a realização de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poder aquisitivo da moeda. Invoca-se, em abono este argumento, decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal que afastou a aplicação da TR como fator de correção monetária dos valores inscritos em precatórios judiciais (ADIn nº 4.357/DF).Conforme entendimento do próprio STF, o FGTS tem natureza institucional, e não contratual. Assim, seu regime jurídico, que engloba a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, é de ordem pública e deve obedecer à disciplina legal vi

Diário da Justiça ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 28 5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 143/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00337 Processo: 0001061-17.2017.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: JOSAPHAT FIALHO AMOIM NETO ADVOGADO: 009334PB JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Intimeseaudiencia designada para o dia 08/11/18, pelas 14:00 h na sal