Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 N. 0711057-12.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANDRE BAPTISTA GELIO. A: CARLOS JANUARIO CORREA DUARTE. A: CYBELLE REGINA RIBEIRO DE SOUZA. A: JOAO BAPTISTA GOMES DE OLIVEIRA. A: LUIS CARLOS DO AMARAL BRAGA. A: LUIZ EDUARDO GABRIEL CARVALHOSA. A: MARIA LYGIA ABRAHAO DE CARVALHO. A: SILVIA REGINA PINTO NETTO. A: ZELIA MAGALHAES BIANCHINI. A: LUIZ HENRIQUE CORREA DE ARAUJO. Adv(s).: PR1506600

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 de correção monetária a ser aplicado na hipótese, que possui natureza e causa de incidir absolutamente distinta do juros remuneratórios. 3.2. A alteração do indexador monetário aplicável à hipótese, para se adequar à relação contratual mantida entre as partes, não pode resultar na incidência de juros ou outra modalidade de encargo remuneratório, como pretendem os embargantes, por possu�

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Territórios, R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator, ROBERTO FREITAS - 1º Vogal e TE?FILO CAETANO - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 15 de Agosto de 2018 Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES Relator RELATÓRIO Trata-se de Embargo

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 N. 0704890-08.2019.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA. A: DIRCE RODRIGUES GODINHO VIEIRA. Adv(s).: DF0035559A - JAMILA GUIMARAES SANTOS, DF0023694A - JACKELINE GUIMARAES SANTOS, DF0014192A - MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, DF0014500A - JANAINA GUIMARAES SANTOS. R: CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0035526A - DANIEL SARA

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 ROMULO DE ARAUJO MENDES - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0701729-58.2017.8.07.0000 - EMBARGOS - A: MARIA LUCIA BEZERRA NUNES. Adv(s).: DF9124 - MARIA LUCIA BEZERRA NUNES. R: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão 1? Turma C?vel Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2507 706 26910/CE) - Processo 0002067-80.2019.8.06.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: RAIMUNDO IVAN PEREIRA DA SILVA - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energética do Ceará - Recebidos nesta data. Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos por RAIMUNDO IVAN PEREIRA DA SILVA em sede de Ação de Inexistência de Débito c/c Indenizatória Por

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3320 181 1. Os embargos de declaração restringem-se, nos termos do artigo 1.022 do CPC, a complementar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros, contraditórios ou que contenham erro material. 2. A execução e os embargos à execução são ações autônomas, mas guardam relação de prejudicialidade entre si. Havendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 571 declaração, conforme disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, têm por objetivo complementar ou aclarar a decisão omissa, obscura ou contraditória. A necessidade de complementação ou esclarecimento se faz presente sempre que a decisão deixar de apreciar algum ponto relevante, ou mesmo quando os seus argumentos n�

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO PELO IRP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DE QUE A EXCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS IMPÕE A APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. JULGAMENTO QUE CONTRARIA A TESE DEFENDIDA PELA PARTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDA

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 gerar dano moral. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJDFT, Acórdão n.893229, 20140111081518APC, Relator: GISLENE PINHEIRO, Revisor: J.J. COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/09/2015, Publicado no DJE: 15/09/2015 ? original não grifado.) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. PRELIMINAR