Seção II ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 TESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.8 51-SP, REL. MIN. CÉSAR ASFOR ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. F ERNANDO GONÇALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. Nº 756738/MG, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNâNIME, DJ 07 .11.2005). NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ZACAO PARA DEPOSITO DOS VALORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, (ART . 330, 3 DO NCPC). A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E UM DIREITO DO DEV EDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDICOES D A ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENAS AUTORIZAR O PROCESSA MENTO DA CONSIGNATORIA MEDIANTE O DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O DEV EDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALME

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 UE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAçãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILHA. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISI ONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTEC IPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SE GUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS A

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 DEFERIDO O PEDIDO ANTECIPAçãO DE TUTELA, EM RELAçãO AOS ENCARGOS DA MORA, UMA VEZ QUE NO CONTRATO Há CUMULAçãO DE JUROS MORATóRIOS DIáRIOS, JUROS REMUNERATóRIOS E MULTA. OBSERVA-SE PELO CONTRATO QUE A COMISSãO DE PERMANêNCIA ENCONTRA-SE TRAVESTIDA DE JUROS MOR ATóRIOS FIXADOS DIARIAMENTE E, PORTANTO, TAMBéM NãO DEVEM SER CUM ULADOS COM MULTA OU JUROS REMUN

Seção II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 SISTEMA PRICE APENAS EXPLICITA QUE OS JUROS INCIDIRãO MENSALMENT E, O QUE NãO SIGNIFICA CAPITALIZAçãO MENSAL, OU SEJA, O FATO DE S E PAGAR JUROS MêS A MêS NãO REPRESENTA, NECESSARIAMENTE, INCIDIR JUROS SOBRE JUROS, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA DA TABELA PRICE D EFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMINAR

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 A EXPRESSA E A PARTIR DE 31/03/2000 (DATA DA PUBLICAçãO DA MP 196 3-17, REVIGORADA PELA MP 2170-36/2001). AGRAVO REGIMENTAL CONHECI DO E PARCIALMENTE PROVIDO. MERECE CONTUDO SER DEFERIDO O PEDIDO A NTECIPAçãO DE TUTELA, EM RELAçãO AOS ENCARGOS DA MORA, UMA VEZ QU E NO CONTRATO Há CUMULAçãO DE JUROS MORATóRIOS DIáRIOS, JUROS REM UNERATóRIOS E MULTA. OBSERVA-SE

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 DE JUROS ALéM DO MAIS, O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36 /01 ADMITE A CAPITALIZAçãO DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PAC TUADA, O QUE OCORREU NO CASO EM TESTILHA. ORIGEM: 6A CAMARA CIVEL FONTE: DJ 1160 DE 05/10/2012 ACÓRDÃO: 25/09/2012 LIVRO: (S/R) PR OCESSO: 201192686420 COMARCA: GOIANIA RELATOR: DES. JEOVA SARDINH A DE MORAES PROC./REC: 268642-76.20

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ITOS A MENOR, HA DE SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DIVIDA, COM A LIBERACAO DO DEVEDOR ATE O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, P ARAGRAFO 1,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSIVEL A MANUTENCAO DO BEM NA POSSE DO DEV EDOR" (TJGO, APELACAO CIVEL N 113444-2/188, RELATOR: DES. GILBERT O MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACARIAS NEVES

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 EPOSITO PARCIAL DOS VALORES. ART. 335, V, CC - RESP. N 1.06153/RS - NAO AFASTAMENTO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENCAO DA POS SE DO BEM E RETIRADA DA INSCRICAO DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEC AO AO CREDITO - ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - RECU RSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 335, V, D O CC, A CONSIGNACAO TEM LUGAR SE PENDER LI

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONCALVES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PRO VIDO" (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J .11.10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). ADEMAIS, EM RECENTE DECISAO , A 2 TURMA DO STJ, SUBMETIDA AO RITO DOS RE