Seção II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 INSTA RELEMBRAR AQUI QUE, DENTRE AS FUNçõES DO PODER JUDICIáRIO, NãO SE ENCONTRA CUMULADA A DE óRGãO CONSULTIVO. VI - ÔNUS SUCUMB ENCIAIS. SUCUMBêNCIA RECíPROCA. TENDO EM VISTA QUE CADA LITIGANTE é, EM PARTE, VENCIDO E VENCEDOR, IMPõE-SE A CONDENAçãO AO PAGAME NTO PROPORCIONAL DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS E DAS DESPESAS PROCE SSUAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS

Seção II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 ADV CONSGTE : 34237 GO - WEVERSON STEFEMEN MOURA BENTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201201933980 VISTOS ETC. ANTÔNIO SIMIÃO DE ARAUJO, DEV IDAMENTE QUALIFICADO NO BOJO DOS AUTOS, INTENTOU PEDIDO REVISIONA L DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM DESFAV OR DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A TAMBéM QUA LIFICADO, REQUERENDO A TUTELA LIMI

Seção II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 BITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NãO OCORRE NO CASO EM TESTILH A. EM ESCóLIO AO TEMA, VEJA-SE: "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO R EVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTAçãO DA SEGUNDA SEçãO DESTA CORTE, NAS AçõES REVISIONAIS DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DíVIDA S

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 DE INADIMPLENTES E APREENDER O VEíCULO OBJETO DO CONTRATO, CABEND O, AO FINAL, SE FOR O CASO, O DEPóSITO COMPLEMENTAR PELO DEVEDOR. ASSIM SENDO, SE O RéU ALEGAR A INSUFICIêNCIA DO DEPóSITO, DESDE LOGO ESTARá AUTORIZADO A LEVANTAR O DEPóSITO, OCORRENDO A LIBERAç ãO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PROCESSO PROSSEGUIRá ACERCA DA PARCELA CONTROVERTIDA. NESSE CASO, PODE O A

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 AO OCORRE NO CASO EM QUESTAO. ACERCA DO TEMA SUPRACITADO, VEJA-SE : "CIVIL. RECURSO ESPECIAL - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRI CAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPACAO DE TUTELA - IMPOSS IBILIDADE. 1 - CONFORME ORIENTACAO DA SEGUNDA SECAO DESTA CORTE, NAS ACOES REVISIONAIS DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, AINDA QUE A DIVID A SEJA OBJETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, NAO C

Seção III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 NR. PROTOCOLO : 443961-56.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : HELDER WAGNER DA SILVA PEREIRA CONSIGNADO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO ADV CONSGTE : 24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA DESPACHO : PROTOCOLO N.º: 201204439618 REQUERENTE: HELDER WAGNER DA SILVA P EREIRA REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A NATUREZA: CONSIGNATóRIA C/C R EVISIONAL DECISÃO

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 óSITO COMPLEMENTAR PELO DEVEDOR. ASSIM SENDO, SE O RéU ALEGAR A I NSUFICIêNCIA DO DEPóSITO, DESDE LOGO ESTARá AUTORIZADO A LEVANTAR O DEPóSITO, OCORRENDO A LIBERAçãO PARCIAL DO DEVEDOR, E O PROCES SO PROSSEGUIRá ACERCA DA PARCELA CONTROVERTIDA. NESSE CASO, PODE O AUTOR COMPLETá-LO DENTRO DE 10 (DEZ) DIAS (ART.899 E §1º DO CPC ). AçãO, NESTA PARTE, POSSUI NA

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 AINDA QUE OS DEPóSITOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECON HECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR A Té O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARáGRAFO 1º,CPC). TODAVIA, S OMENTE POR MEIO DA COMPLEMENTAçãO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSíV EL A MANUTENçãO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELAçãO CíVEL Nº 113444-2/188, RELATOR:

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRES SUPOSTOS PROCESSUAIS, APENSAR AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DA CONSIG NATóRIA MEDIANTE O DEPóSITO DAS PARCELAS QUE O DEVEDOR ENTENDE CO RRETAS, AFASTANDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA MORA, CONFORME PRECE DENTE ACOLHIDO PELA JURISPRUDêNCIA: "...AINDA QUE OS DEPóSITOS TE NHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 ARBíTRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPóTESE DOS AUTOS . PRECEDENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, REL. MI N. CÉSAR ASFOR ROCHA; RESP. 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONÇAL VES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - R ECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. Nº 756738/MG, 4ª TURMA, REL. M IN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005,