Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 482 comprovado. Aduz que, por amor ao debate, os fatos narrados na inicial representam típicos aborrecimentos cotidianos, que todos os que se propõem a viver em complexa sociedade de consumo devem tolerar e o simples descumprimento do dever legal ou contratual não configura dano moral. Éo relatório das alegações das partes. Analisando os fatos trazidos, levando em consideração a verossimilhança das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2416 passam de mero aborrecimento do cotidiano, mormente considerando-se tratar-se o autor de pessoa jovem, sem notícias de problemas de saúde que possam ter ocasionado desconforto excepcional que justificasse reparação em razão do ocorrido. Na lição abalizada de SÉRGIO CAVALIERI FILHO, “dano moral é a lesão de bem i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2698 REFORMA PARA AFASTAR CONDENAÇÃO POR DANO MORAL NÃO RECONHECIDO, AUSENTE, PORTANTO, INTERESSE RECURSAL NESTE TOCANTE, ASSIM COMO PARA SE AFASTAR CONDENAÇÃO EM RESTITUIR VALOR PAGO PELA PARTE CONTRÁRIA, O QUE SEQUER FOI OBJETO DE PEDIDO NO PROCESSO E, MUITO MENOS, FOI CONSIDERADO NA R.SENTENÇA RECORRIDA, DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3706 ALÉM DE NÃO OSTENTAR EFEITO RETROATIVO (NESSE SENTIDO: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001776-66.2020.8.26.0309; RELATOR (A): RICARDO FEITOSA; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; FORO DE JUNDIAÍ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA; DATA DO JULGAMENTO: 30/11/2020; DATA DE REGISTRO: 02/12/2020; PRECEDENTES D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2774 ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE - Advs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 3384 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CORRETAMENTE DETERMINADA - RECURSO IMPROVIDO, MANTIDA A SENTENÇA DE ORIGEM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES Advs: Mauri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1110 ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP) Processo 4000404-47.2013.8.26.0286 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Município da Estância Turística de Itu - DISQUE ENTULHO ITUANO LTDA - ME - Ciência à parte requerente da pesquisa Bacenjud juntada aos autos. - ADV: RAIMUNDO NONATO SI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2997 se prolongue durante algum tempo e que seja a justa medida do ultraje às afeições sentimentais (Dano Moral Indenizável, Terceira edição, Segunda Tiragem, Editora Método, página 122). Para arrematar, é oportuno relembrar as lições do grande jurista português Rabindranath V. A. Capelo de Sousa: Trata-se aqui de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2921 Processo 1541192-43.2020.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - R.S. - Vistos. Pág. 219: Ao setor técnico para a indicação de nova data para oitiva especial da adolescente e com a nova data expeça-se mandado de condução coercitiva. Int.. Piracicaba, 03 de novembro de 2020. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 519 dívida: fls. 17. Não se pode presumir vício de consentimento por parte do autor no momento em que assinou os instrumentos de fls. 124 e 17, de modo que sua pretensão de ressarcimento material deve ser restringida ao valor estampado nestes documentos, ou seja: R$ 8.000,00. Todavia, diante da sistemática prot