Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONC ESSAO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. 2. E UNISSONA A JURISPRUDENCIA D ESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO SO PODE SER RECONHECIDO QUANDO SEJA A DEMORA INJUSTIFIC AVEL, IMPONDOSE ADOCAO DE CRITERIOS DE RAZOABILIDADE NO EXAME DA OCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 3. JUSTIF

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRET A. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPI O DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APR ESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRIT O DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 . PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCI A. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CON STRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA P ERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A CONCESSA

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 FUNDAMENTACAO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APRESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACU SADO E FUGA DO DISTRITO DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALID ADE A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA ORDEM DE HABEAS