Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 2508 Contudo, a própria testemunha, que trabalhou diretamente com o reclamante, não trouxe qualquer informação capaz de comprovar a participação da terceira e quarta reclamadas como tomadoras de Nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, concedo os benefícios da serviço, motivo pelo qual verifico que o autor, com relação a estas, Justiça Gratuita em favor do autor, a

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 2520 de honorários sucumbências em vista da ausência de caráter pecuniário. Honorários sucumbenciais. Dispositivo A Lei 13.467/2017, publicada no dia 14 de junho de 2017, com vacatio legis de 120 dias entrou em vigor no dia 11.11.2017. Posto isso, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face da reclamada, condenandoa a pagar e a cumpr

Judiciário ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1432/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Março de 2014 800 apresentou o contrato de honorários advocatícios. Contudo, a ocorrência do acidente evidencia-se, mais apropriadamente, como ato de imprudência do obreiro. Com isso, não é possível reconhecer que o reclamante efetivamente terá que desembolsar o valor a tal título. Dessa forma, tendo a empresa fornecido corretamente o EPI somado à imprudência do reclamante, ve

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 5851 Diante disso, data venia do entendimento do d. Juízo singular, entendo que não há amparo legal para que a indenização por danos MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS morais coletivos seja destinada aos 96 empregados que sofreram os prejuízos com a mora salarial, razão pela qual reformo a r. sentença, nesse ponto, para determinar que a indenização seja revertida em

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4718 1 - Próximo ao Fogão: 29.6 2 - Bancada de Preparação: 28.6 2.2.2) HONORÁRIOS PERICIAIS 3 - Próximo a Caldeira: 29.2. O IBUTG médio avaliado nos locais de labor da Obreira no decorrer normal das atividades alcançou 29,0. Recorrendo ao Quadro nº 3 do anexo, pinçamos a Taxa de Metabolismo para as atividades que é 220 KCAL/H (De pé, trabalho moderado em máqui

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 2436 Intimado(s)/Citado(s): Custas pela reclamada que importam em R$ 200,00, calculadas - CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA - ILTON CLEMENTINO BARBOSA sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 10.000,00. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Honorários periciais pelo reclamante, sucumbente que foi no objeto

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1497 HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. Muito embora a fixação do AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0000730- valor a ser pago ao perito seja de responsabilidade do julgador, 37.2014.5.20.0002 deve este, ao fixá-lo, levar em consideração o grau de dificuldade e complexidade do trabalho realizado, devendo o quantum arbitrado PROCESSO Nº 0000730-37.2014.5.20.0002 s

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 519 ADV. DO RECORRENTE: ALEXANDRE LAURIA DUTRA RECORRIDO (S): OS MESMOS MARCELO VIEIRA ADV. RECORRIDO (S):OS MESMOS Desembargador Relator RELATOR: MARCELO VIEIRA EMENTA: Acórdão Processo Nº RO-0001305-26.2015.5.19.0006 Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO RECORRENTE MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) RECORRENTE ELVIS HEN

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1532 A responsabilidade subsidiária é um imperativo de justiça, que presta reverência aos princípios fundamentais da dignidade humana e do valor social do trabalho. Honorários sucumbenciais. Na dicção do item VI da Súmula 331 do E. TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1742 condizente com a complexidade do trabalho e a média praticada neste Regional, remunera dignamente o profissional autor do laudo técnico. A reclamante recorre argumentando que o direito à percepção de horas "in itinere" decorre da verificação dos requisitos previstos no art. 58, § 2º, da CLT. Nego provimento. Sustenta que, diante disso, a norma coletiva que