Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 5964 Além disso, como bem pontuado pelo perito, as atividades do limite máximo dos benefícios do RGPS (art. 790, § 3º da CLT), desenvolvidas pelo reclamante eram diversificadas e não exigiam defiro os benefícios da justiça gratuita. sobrecarga constante e de alta intensidade sobre os joelhos e não e-) Honorários periciais. Insalubridade. estão entre as causa

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 5965 partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial. deverão ser pagos em 10 dias, após o trânsito em julgado desta Por isso, respeitando a decisão do STF, mas, ao mesmo tempo, decisão, sob pena de execução das quantias equivalentes. aplicando as disposições processuais específicas, apenas para fins Arbitro os honorários periciais médicos em R$ 1.

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 4622 Mesmo havendo responsabilidade pelos honorários advocatícios para o desate da lide e o zelo do Auxiliar do Juízo,acargodoautor, decorrentes de sua sucumbência (art. 98, §2º, do CPC), a sucumbente na pretensão objeto da perícia. exigibilidade não pode estar atrelada à percepção de créditos Entrementes, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita,

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 2324 acrescidas de um terço. crédito auferido na presente decisão e/ou em outras ações RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS PELA RÉ ajuizadas, sendo vedada a compensação de honorários. Nos termos do art. 832, § 3º da CLT, determino o recolhimento, pela Incabível, por outro lado, a pretensão da parte autora de parte-ré, das contribuições previdenciári

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 3066 Sendo a parte-autora sucumbente no objeto da perícia técnica, reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de um terço tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela inexistência de e FGTS com multa de 40%, observando-se, para fins de apuração condições insalubres, deverá arcar com os honorários periciais, que do montante devido, o diviso

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 2596 de água e faturas, que correspondem ao cargo de entregador- componentes de hidrômetros; executar serviços de limpeza em leiturista, bem como de agente administrativo. Informa que, por geral; executar pequenos serviços de eletricidade; entre outras. meio da Resolução 16/09, a reclamada incluiu as atividades de O cargo de entregador-leiturista, que segundo docume

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 271 PREVALÊNCIA. A caracterização da periculosidade é feita por seus serviços, cabendo ressaltar que se destinam não apenas a meio de perícia, consoante o art. 195 , § 2º , CLT. Em que pese a remunerar o trabalho efetivamente desenvolvido pelo profissional conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio nessas condições, como também, ao

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 706 Portaria 3.214 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho e suas Normas pagamento de honorários periciais no importe arbitrado em R$ Regulamentadoras. 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pugnando pela sua E muito embora o Juízo não fique vinculado à prova pericial, de minoração. Alega que não há complexidade in casu que justifique o acordo com o art. 479 do C

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 9008 todos no Anexo nº2 da NR 16 da Portaria 3.214/78, configura-se Assim, decide-se manter a r. sentença que acolheu integralmente o a condição de periculosidade.(g.n.) laudo pericial apresentado, e condenou as reclamadas a pagar ao "Conclusão: autor adicional de periculosidade e reflexos. Apesar de ratificar o já defendido, volta a enfatizar, em novo Relevante

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 4532 conforme disposição expressa no artigo 4º, da Lei de Introdução ao procedente o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, Código Civil (Decreto-lei n. 4.657, de 4.9.1942), de modo que no grau médio (20%), a ser calculado sobre o salário mínimo, acompanhando o entendimento adotado pela mais alta Corte durante todo o vínculo laboral, com reflexos e