Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 5899 seguridade social), incabível a isenção de recolhimento de 8177/91, art. 39, §1º), a partir da data da distribuição da ação, a teor contribuição previdenciária. do contido no art. 883, da CLT, não havendo distinção por ser o segundo réu entidade de direito público, por não ser o devedor principal (Súmula 24, do Eg. TRT da 1ª Região). Dessa forma,

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 5996 principal (Súmula 24, do Eg. TRT da 1ª Região). Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada Dos honorários advocatícios sucumbenciais - Em razão da um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e s

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 comprovação de pagamento sob título idêntico ao deferido. 5357 Registro que será utilizada a TR como índice de correção monetária, a fim de se preservar a segurança jurídica, ante o que determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do ofício circular CSJT GP SG nº 15/2018 de 11 de junho de Das cotas previdenciária e fiscal - Em relação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1199 Processo 1016790-14.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - ERMELINDA RIGON - BRADESCO SAÚDE S/A - 4. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e DECLARO a parcial abusividade da majoração dos prêmios ocorrida em junho de 2014, reduzindo-o para 50%. A partir

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 6948 276, § 4º do Decreto n.º 3.048/99 (Súmula 368, III, do C. TST). Ressalte-se que, em caso de inadimplemento do crédito pelo primeiro réu, deverá a execução se processar diretamente em face A cota fiscal deverá ser deduzida do crédito autoral e incidir sobre o do segundo acionado, tendo em vista que a condenação se dirige total das parcelas tributáveis a

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 7185 Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada Dos honorários advocatícios sucumbenciais - Em razão da um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e sucumbência integral dos réus são devidos os hono

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 DESPACHO : VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PONDERO E DECIDO. EM ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA-SE A DISPENSABILIDADE DA PERICIA CONTABIL, V ISTO QUE A PROPRIA PARTE EXECUTADA CONFESSA A NAO COMPLEXIDADE PA RA A FEICAO DOS CALCULOS ARITMETICOS, ALEGANDO QUE: O TIPO DE TRA BALHO QUE SERA REALIZADO, NAO DEMANDA A UTILIZACAO DE RECURSO, EQ UIPAMENTO OU MATERIAIS ALTAMENT

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 860 instância de origem está em conformidade com a Súmula 448, II, do jurídicos fundamentos (art. 895, § 1º, IV, da CLT) e acrescentou os TST. Em realidade, a reclamada tem o direito de discutir aplicação seguintes: "PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO do verbete sumular que subsidiou a condenação imposta. Rejeito. RECURSO - Em contrarrazões, a reclamante argui

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 4450 instrumento a que se nega provimento" (AIRR-12655- patrono da parte adversa, decido reduzir a verba honorária para 45.2013.5.03.0032, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto 10% sobre o valor líquido da condenação, a serem apurados em Caputo Bastos, DEJT 08/11/2019). regular liquidação de sentença. Recurso provido. PREQUESTIONAMENTO HONORÁRIOS SUCUMB

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 3031 diretamente. Notificação Custas a encargo do reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 40.000,00, no importe de R$ 800,00, de cujo recolhimento fica isento, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT. Tendo em vista a manifestação expressa do reclamante no sentido de desistir do prazo recursal, após ciência desta decisão, os autos deverão ser