Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 4439 Ministra Dora Maria da Costa. trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte Sendo assim, julgo improcedentea correspondente postulação. público. Na hipótese vertente, além de incontroverso nos autos No tocante às horas in itinere, o direito a seu pagamento o fornecimento de transporte pela empresa-ré, é cediço serem pressupõe a existênc

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 5400 Estabelecidos os contornos das atribuições, não é lícita a configurariam discriminação em relação ao reclamante. alteração em prejuízo do trabalhador (CLT, art. 468), a exemplo Em verdade, não houve demonstração da ocorrência de do que se verifica com a agregação de novas tarefas sem o conduta lesiva a direito da personalidade do trabalhador, corre

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 3542 sobrejornada, sábados, domingos ou feriados;". nesse sentido, ementas de decisões proferidas por todas as Assim, reputo verdadeiras as informações lançadas em tais Turmas da Corte: registros. "RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". TRECHO Acostados os espelhos de ponto e as fichas financeiras, era SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. ÁREA DO ônus proc

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 4296 DESCANSO". Assim, tais documentosse revestem de obreiro fosse transportado por condução fornecida pelo idoneidade para comprovar ou para se presumir a concessão empregador; e 2- que o local de trabalho fosse de difícil acesso ou integral do intervalo intrajornada mínimo de 01 hora, sendo, não servido por transporte público regular. pois, do reclamante o ônus

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 4749 a existência de transporte público regular entre a residência da improcedente a pretensão autoral em epígrafe" (RO 0001527- obreira e o local de trabalho. 12.2014.5.06.0193, Quarta Turma). É fato público e notório, inclusive já havendo entendimento Ademais, a única testemunha ouvida no feito admitiu a sedimentado pela jurisprudência do E. Sexto Regional,

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 4757 Além disso, a testemunha demonstrou desconhecer a própria No caso em exame, o reclamante confirmou a idoneidade dos dinâmica da função de cabo de turma na demandada, registros ao depor. Posteriormente, retificou ligeiramente seu prestando informações vagas e superficiais sobre ela: "que o depoimento para afirmar que esporadicamente não havia o depoente conh

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 7129 de trabalho possui natureza jurídica salarial, o que foi reconhecido Acostados os registros financeiros e os controles de frequência, era pelo C. TST em sua Súmula n.º 241. ônus processual da parte acionante demonstrar a existência de Todavia, no caso concreto, a concessão de alimentação decorria de créditos de horas extraordinárias, sábados, diferenças

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3182 condução. "RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". TRECHO A incorporação do referido preceito ao Texto Celetista consolidou, SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. ÁREA DO no ordenamento jurídico trabalhista, uma hipótese de exceção no COMPLEXO DE SUAPE. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. tocante ao cômputo do tempo de deslocamento na jornada de DESPROVIMENTO. É

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 demandas; que o período de duração do intervalo é de uma hora; 4013 Egrégio Regional da 6ª Região: que o depoente possui telefone corporativo; que o depoente pode desligar o celular após o encerramento do expediente, pois, “RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS IN ITINERE. PORTO depois de tal horário, não possui equipe trabalhando, de modo DE SUAPE. INDEVIDO. A teo

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 4693 pela Segunda Turma, de relatoria do Desembargador Ivanildo DESPROVIMENTO. É fato público e notório que o trecho do Da Cunha Andrade, do RO 0010279-74.2013.5.06.0009, julgado complexo de Suape, conta com várias linhas de ônibus, o que pela Terceira Turma, de relatoria do Desembargador Ruy já foi confirmado em julgados desta Primeira Turma, inclusive, Salathiel