Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 3814 verdadeiros os dados lançados em tais documentos. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. A Zona Industrial Portuária Colacionados os contracheques e as folhas de ponto, era ônus de Suape não é de difícil acesso, sendo de conhecimento geral processual do acionante demonstrar a existência de créditos a existência de transporte público regular àquela localidade. de

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 4162 trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e de Ipojuca, conclusiva nesse sentido" (RO 0000987- a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento 30.2015.5.06.0192, Primeira Turma). daquelas verbas". "Este Regional, em reiterados julgados, tem negado o direito à Quanto à base de cálculo das horas extraordinárias, observe-se o

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 5867 No caso concreto, a parte autora alega que trabalhava em Sendo o local de fácil acesso e servido por transporte público jornada extraordinária, sem o respectivo pagamento. A regular, indevido o pagamento das horas de percurso. Recurso reclamada, em sua defesa, nega a existência de horas extras, ordinário ao qual se nega provimento" (RO 0001148- anexando as folha

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4458 sendo apontados os vícios nem sendo demonstrada a ausência de "RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. pagamento, ônus que lhe cabia. SUAPE. LOCAL DE FÁCIL ACESSO. EXISTÊNCIA DE Assim, considerando que o reclamante não foi capaz de produzir TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. A Zona Industrial Portuária qualquer prova suficiente a afastar a credibilidade

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 3852 pagamento pressupõe a existência concomitante dos seguintes Suape servidas por transporte público regular, principalmente no requisitos: a) condução fornecida pelo empregador e b) local de horário de trabalho do reclamante. Assim, não restado configurado trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público. nos autos os elementos necessários

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 7119 frequência, reputo verdadeiras as informações lançadas em tais Terceira Turma). registros. “RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS IN ITINERE. PORTO Acostados os registros financeiros e os controles de frequência, era DE SUAPE. INDEVIDO. A teor do artigo 58, § 2º, da CLT, e do item ônus processual da parte acionante demonstrar a existência de I da Súmula nº

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região sequer, frequência média de alongamento de turno de 2 vezes por 4528 objeto da condenação. semana. Como relação ao intervalo intrajornada, as testemunhas ouvidas HORAS “IN ITINERE” E TEMPO À DISPOSIÇÃO afirmaram que “que todos tinham uma hora para o almoço” e “que o Em relação ao pleito de horas “in itinere”, depreende-se da intervalo intrajorna

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7699 Justamente por isso, tal direito é explicitamente consagrado É incontroverso que a reclamada fornecia condução ao autor em diversos documentos internacionais referentes à proteção no início e no final do expediente, tendo a demandada afirmado do ser humano, a exemplo da Declaração Universal dos a existência de transporte público regular entre a residênc

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 208 PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. reclamante (ID 037fb46), que foram considerados válidos, com Devem ser computadas na jornada de trabalho as horas de relação ao horário de entrada e de saída, ante a inexistência de percurso, na hipótese de incompatibilidade entre o horário da provas que refutassem as anotações ali constantes. circu

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 4097 reclamante, atraindo o ônus probatório. Complexo de Suape (local de trabalho do autor) situa-se em No entanto, a testemunha Weverton, convidada pelo próprio local de fácil acesso e é serviço por transporte público regular. autor, confirmou a correspondência dos horários registrados Vide, nesse sentido, ementas de decisões proferidas por todas nas folhas d