Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ADOS EDNEY RODRIGUES DE MORAIS E ROMARIO VILSON DA SILVA SANTOS, QUE AGIRAM EM COMUNHAO DE DESIGNIOS, ADENTRANDO NA ESCOLA MUNICIP AL MARIA DAS DORES FELIPE E SUBTRAINDO OS OBJETOS DESCRITOS NO AU TO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 42/43, ESCONDENDO-OS EM UM LOT E BALDIO NAS PROXIMIDADES DO IMOVEL ONDE RESIDIAM. DAS QUALIFICAD ORAS: USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PES

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 AO, FICANDO DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS, BEM COMO DE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DA PENA, A SER CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. FIXO A PENA DE MULTA, EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, ESTE FIXADO EM 1/30 (UM TRI GESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 RECONHECIDAS AS ATENUANTES DA IDADE DO REU INFERIOR A 21 ANOS AO TEMPO DO CRIME E A SUA CONFISSAO ESPONTANEA EM JUIZO, CONFORME D ISPOE O ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, ATRIBUINDO A CADA UMA DELA S O COMPUTO DE 1/6, TOTALIZANDO 15 ANOS 06 MESES E 24 DIAS, QUE T ORNO DEFINITIVA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O F ECHADO. DEIXO DE CONDENAR O REU NO PAGAMENTO

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALERIO RODRIGUES ACUSADO : RAFAEL PATRIC DOS SANTOS SOUZA ADV ACUS : 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR DESPACHO : AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU : RAFAEL PATRIC DOS SANTOS SOUZA PR OCESSO N 201503784821 RAFAEL PATRIC DOS SANTOS SOUZA FOI PRONUNCI ADO PELA PRATICA DE HOMICIDIO TENTADO, POR FATO OCORRIDO NO DIA 1 9 DE OUTUBRO DE 2015, POR VOLT

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTR O DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANC IAS DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE AS CIRCUNSTANCIAS (TEMPO, VISIBILI DADE, TRAFEGO) FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO. BA STAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA CONDUCAO DE SEU VEI CULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VI

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ADV ACUS : 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES 42273 GO - FAROUK YASSIN YASSINE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL A CUSATORIA E CONDENO OS ACUSADOS WENDEL SANTOS SOUZA E ANDRE TRIND ADE DO NASCIMENTO, JA INDIVIDUALIZADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 71 (POR D UAS VEZES), AMBOS D

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO ROBSON DUARTE DA SILVA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 129, 9 E 147 DO CODIGO PENAL, C/C ART. 5, DA LEI 11.340/2006, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CP, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOS IMETRIA DE SUA PENA: 1. DO CRIME DE LESAO CORPORAL: NO QUE PERTIN E A CULPABILIDADE, TENHO QUE A C

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE ROUBO (AR T. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II): CULPABILIDADE: AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENTES: NAO TEM ANTECEDENTES ; MOTIVOS: SAO AQUELES COMUNS A ESPECIE, ASSIM COMO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL; CONDUTA SOCIAL, A MINGUA DE MAIORES INFORMACO ES; PERSONALIDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SE

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO RICARDO MEDEIROS ALEIXO, JA QUALIFIC ADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO MESMO CODEX. SEGUNDO O COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A DOSAR-LHE A PENA, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES JUDICIAIS DO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: CONSI

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 CUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO AS INERENTES AO CRIME; O COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O CRIME. ASSIM, FIXO A PEN A-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 ( DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, EMBORA SE VERIFIQUE A INCIDENCI A DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, A PENA NAO SERA MODIFICAD A, PORQUANTO JA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUM