Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 TES DE PERSONALIDADE. MOTIVOS: A SATISFACAO DA PROPRIA LASCIVIA N AO DEVE IMPELIR CONDUTA LEGALMENTE VEDADA, O QUE PESA EM FACE DO REU. CIRCUNSTANCIAS: COMUNS A ESPECIE. CONSEQUENCIAS: NAO EXTRAPO LAM O PROPRIO TIPO, VISTO QUE JA EMBUTIDA NELE A GRAVIDADE. COMPO RTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO, O QUE DESFAV ORECE O REU. ATENDENDO AS DIRETRIZES DO A

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 OS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUIN TES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDEN ACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTE NCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA F EDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA RE

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 406849-71.2011.8.09.0175 1543 ACAO PENAL WASHINGTON FERREIRA DA SILVA ALESSANDA MARIA DE ALCANTARA LUANA ALCANTARA DE LIMA ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANT E DA DENUNCIA PARA O FIM DE: CONDENAR WA

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IVO HENRIQUE DE ALMEIDA FILHO VITIMA : DEBORA NAIANA BATISTA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 26967 GO - MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA 32236 GO - LUCIANO LIMA BANDEIRA ADV VIT : 22659 GO - ANA FLAVIA LOBO OLIVEIRA DE FARIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, CONDENO O D

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 EGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, NOS TERMOS D O ART. 33, PARAGRAFO 2, "C", DO CODIGO PENAL. REGISTRO, POR DERRA DEIRO, QUE PELO FATO DA ACUSADA POSSUIR OUTRA CONDENACAO, NAO SE PERMITE A SUBSTITUICAO POR RESTRITIVAS DE DIREITO, A TEOR DO ARTI GO 44, INCISO III, DO CODIGO PENAL. IGUALMENTE, NAO HA QUE SE FAL AR EM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, AUSENTES

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTO S PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALI DADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIO NARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINO SA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES E NAO PODEM LHE SER DESFAVORAVEIS , VISTO QUE NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO TIPICO. POR FIM, O COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA PRATICA DO FATO. FEITA A A NALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCA O. NA 2 FASE VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 A PENA. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, NAO OBSERVO QUALQUER FATO RELEV ANTE PARA AMPARAR A MAJORACAO DA PENA. ANTECEDENTES, NAO CONSTA E M SEU DESFAVOR CONDENACAO ANTERIOR COM TRANSITO EM JULGADO. NO QU E TANGE AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, NADA HA A SER MAJORADO. OS MO TIVOS, QUE PODEM SER RECONHECIDOS COMO FAVORAVEIS OU DESFAVORAVEI S AO DENUNCIADO NA APLICACAO DA PENA, SAO,

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NEXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 154/155 ). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AS AGRESSOES S E DERAM NA PRESENCA DO FILHO DE AMBOS. PERSONALIDADE: NADA SE SAB E, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGR AVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL E SSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 5 - OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO D A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMO TOR, NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACAO , A PROIBICAO DE OBTE-LA(ARTIGO 295 DO CTB); 6 - INTIME-SE O ACUS ADO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DE ACORDO COM