Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 110 Intimado(s)/Citado(s): declaratórios proferida (id nº b16a064). - ALEXANDRE PAULINO DA COSTA Notificação Processo Nº RTOrd-0130778-30.2015.5.13.0007 AUTOR JOSE ROMILDO DO NASCIMENTO ADVOGADO TIBERIO ROMULO DE CARVALHO(OAB: 7072/PB) ADVOGADO RAFAEL ALENCAR DE LIMA(OAB: 20122/PB) ADVOGADO ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO(OAB: 18738/PB) ADVOGADO PETRUSKA TORRES GRANGEIRO F

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região mesmo que indenizado (artigo 487 e §§, da CLT). 284 Trabalhista em face de Whirlpool S.A., igualmente qualificada, formulando os pleitos constantes do item "4" da petição inicial, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos. Junta procuração e 5. Com esteio no artigo 273 do CPC, assim, diante da possibilidade documentos. Atribui à causa o valor e R$50.000,00. de i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O réu Fernando Luiz Ferreira foi condenado à pena de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, sendo que a pena restritiva de direitos foi substituída.Verifica-se, então, que a pena a ser cumprida pelo condenado é (a) o pagamento de 20 dias-multa, cada um no valor de (meio) salário-mínimo, perfazendo 10 (dez) salários mínimos em favor do Fundo Penitenciário Nacional, (b) o pagamento de 30 (trinta) dias-multa, cada um no valor de 01 (um) sal�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indeferido pela autoridade competente. Assim, pugna pelo reconhecimento da referida pontuação, a fim de garantir sua participação nas demais fases do certame.Juntou instrumento de procuração e documentos (fls. 11/91).A liminar foi indeferida (fls. 95/95v).Instada a se manifestar, a autoridade impetrada apresentou informações acompanhadas de documentos (fls. 106/141), onde defendeu a desnecessidade da apresentação do histórico escolar, aduzindo, ainda, que somente o estágio extracurri

Diário Oficial ● 02/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.953  105 Segunda-feira, 02 DE MAIO DE 2022 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo. E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2476 requerida que a área em questão é classificada como Z.P.E 37, ou seja, zona de projetos especiais, destinadas para funções sociais coletivas, como praças, escolas, lazer, esportes e outros, com necessário tratamento ambiental que permitirá a formação de corredores ambientais entre as Z.I.R.P.A. zona

Poder Executivo ● 18/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de maio de 2016 5º Termo aditivo ao CT.OS.13.4.316 - Prorrogação do prazo, referente às obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapuama/PE; CONTRATADA: SIENA ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 11.514.148/0001-60. Prazo: 106 dias 07/01/2016 a 22/04/2016. DATA: 02.03.16. Carlos Alberto B. Santos – Gestor do Contrato. 1º Termo aditivo ao CT.PS. 14.5.129 - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato CT.PS. 14.5.129 PSHPE Nº 009/2014, referente à co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à CEF, como componente do projeto, não há se falar propriamente em fato imprevisível, pois o projeto foi todo formulado já com foco em terreno específico, do qual já se conheciam as características. Ou seja, era possível de antemão vislumbrar-se a possibilidade de que fossem necessárias licenças ambientais, tendo em vista a conhecida localização, possibilitando a pesquisa junto aos órgãos competentes sobre estar abrangida por eventual restrição para edificação, desmatamento e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à CEF, como componente do projeto, não há se falar propriamente em fato imprevisível, pois o projeto foi todo formulado já com foco em terreno específico, do qual já se conheciam as características. Ou seja, era possível de antemão vislumbrar-se a possibilidade de que fossem necessárias licenças ambientais, tendo em vista a conhecida localização, possibilitando a pesquisa junto aos órgãos competentes sobre estar abrangida por eventual restrição para edificação, desmatamento e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0006402-13.2016.403.6113 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3064 - WESLEY MIRANDA ALVES) X ROBERTO SAVIO MARCHINI(SP125665 - ANDRE ARCHETTI MAGLIO) Vistos em inspeção.Verifico que o MPF tomou ciência da proposta de honorários sem oposição (fl. 183) e o réu não se opôs ao valor estimado pela perita, requerendo o parcelamento do valor em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 2.650,00 cada (fls. 185/186).Assim, acolho a proposta apresentada pela perita e arbitro os honorário