Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 4612 reclamante comprovar que ficava aguardando ordens, no período de descanso, sob o controle da reclamada, podendo ser convocado Em contrapartida, a primeira reclamada alega que todos os seus a qualquer momento, tendo, por consequência, restringido o seu supervisores possuem apenas atribuição para fiscalizar o trabalho direito de locomoção. de seus subordinados

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6282 O universo, por exemplo, é um macrosistema, do qual se subtraem a Cultura. Deixando de lado a análise da completude dessa subsistemas como as galáxias, depois os sistemas estelares (por construção esquemática, tem-se que o Direito é um dos exemplo, o sistema solar) e assim sucessivamente. subsistemas do sistema social ou, invertendo-se o foco de observaçã

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6479 um determinado campo do saber, ou para um sistema de sua vez, produz esses componentes" (Vide LUHMANN, Niklas. The enunciados lógicos. Prive-se um ciência de seus princípios, e tê-la- Autopoiesis of Social Systems. In LUHMANN, Niklas. Essays on emos privado de sua substância lógica, pois o Direito não se funda Self-Reference. New York: Columbia University,

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 6291 Portanto, um sistema é composto de elementos e relações. Sobre esta classificação comenta MAURÍCIO GODINHO DELGADO: Sistema social é "um conjunto estruturado e coordenado de A função fundamentadora dos princípios (ou função normativa interações sociais que se comportam como uma entidade". No dizer própria) passa, necessariamente, pelo reconhecimento do

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6321 Na realidade, não precisava dizê-lo, porque é uma verdade implícita Ser autopoiético significa que o sistema social está inserido em uma e necessária. O jurista não precisaria estar autorizado pelo rede de processos de produção, nos quais a função de cada legislador a invocar princípios gerais, aos quais deve recorrer componente participa da produçã

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6361 Um sistema autopoiético tem pelo menos três propriedades: ele deve ser autolimitado, autogerador e autoperpetuador. Ser Para compreendermos a extrema relevância dos "princípios" na autolimitado significa que a extensão do sistema é determinada por interpretação do direito ("sistema jurídico), é fundamental que uma fronteira, que por sua vez é também part

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 842 Desnecessária a remessa ao MPT. É sintético o relatório. MÉRITO ADMISSIBILIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Encontram-se presentes, no caso concreto, todos os pressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, por isso, conheço do recurso ordinário interposto, bem assim das contrarrazões apresentadas. Com esteio na prova oral, a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4765 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MU JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER RIBEIRO RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ SERGIO CARNEIRO MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2022 ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0300063-90.2020.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Mar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4659 ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0302342-49.2020.8.05.0080 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: Delegacia de Atendimento Policial a Mulher - DEAM - RÉU: Edson Souza Santos - R. Vistos. Trata-se de pleito de Medida Protetiva de Urgência formulado pela Delegada d

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 6381 autopoiese é um padrão de rede no qual a função de cada componente consiste em participar da produção ou da DWORKIN, a partir da lição de Buckey, sustenta que um sistema, transformação dos outros componentes da rede." para ser considerado como tal, deve conter um mínimo de unidade e de coerência na interação de seus elementos internos - ao menos em um