Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2366 BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDOSE COMO FORTUITO INTERNO ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 1.036 DO NCPC SÚMULA Nº 479 DO STJ DECLARAÇÃO DE INEXIG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4669 MONETÁRIA. ENCARGO QUE SE PRESTA SOMENTE A RECOMPOR A PERDA DO VALOR DE COMPRA DA MOEDA PELO DECURSO DO TEMPO, DEVENDO INCIDIR A PARTIR DO VENCIMENTO DA DÍVIDA EM COBRANÇA ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO, COMO CONSTA DO TÍTULO EXEQUENDO. JUROS DE MORA. EXEQUENTE QUE FEZ INCIDIR JUROS DE 2% DESDE O VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ATÉ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2014 SENDO EXPRESSAMENTE INFORMADA NO AJUSTE. APELO DESPROVIDO.SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA POSSIBILIDADE DE SUA PREVISÃO DESDE QUE FRUTO DE OPÇÃO PELO CONSUMIDOR, A QUEM COMPETE TAMBÉM ESCOLHER A SEGURADORA, SENDO VEDADA A “VENDA CASADA”. TESE CONSAGRADA NO RESP 1.639.320/SP - NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE AOS AUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1580 não observou os encargos pactuados no contrato, utilizando juros simples, sem computar correção monetária e demais taxas contratuais. A correção monetária visa somente a recomposição do valor de compra da moeda pelo decurso de prazo e não gera nenhum acréscimo no patrimônio e, de acordo com o cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 5001 demonstrando um crescimento absurdo do saldo devedor. Alegam que a disparada do IGPM nos últimos meses, alterou por completo o equilíbrio contratual. Sustentam com base na teoria da imprevisão, a revisão da cláusula de reajuste em decorrência da perda de parâmetros dos indicadores adotados pelo IGPM, que elevaram o