Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 129 processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei 12.153/2009 as seguintes unidades judiciárias: I na Comarca da Capital, as Varas de Juizado Especial da Fazenda Pública; II nas Comarcas do interior, enquanto não instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública: a) as Varas da Fazenda Pública,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 2080 em que se venceram, primeiro por dificuldades financeiras e depois porque a parte autora lhe cobrava juros abusivos, não lhe socorrem. Destarte, as dificuldades financeiras enfrentadas pela requerida não se constituem em fato modificativo, extintivo ou impeditivo da pretensão da parte autora. Neste quadrante, as alegaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1867 indenização deve ser feito com moderação. Ao fixá-lo, o Juiz deve seguir a razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. De qualquer forma, a indenização por danos morais não deve nunca levar ao enriquecimento sem causa do in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 2262 DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 602.01.2011.030700-5/000000-000 - nº ordem 1265/2011 - Despejo (ordinário) - ORLANDO FERREIRA DUARTE JUNIOR X LUCAS DE OLIVEIRA ROSA - Manifeste-se, em cinco (05) dias a parte interessada, em termos de prosseguimento dos presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1093 69 de R$ 4.093,31, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. - ADV MAURÍCIO ALESSANDER BARRACA OAB/SP 191447 505.01.2011.004704-0/000000-000 - nº ordem 807/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATÓRIA - RAFAEL SAVIETO NAPOLI X VIVO S/A - AUTOS Nº 807/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 806 1618 título de premio de seguro. Quanto as contribuições previdenciárias ou de aposentadoria complementar, o próprio seguro já reconheceu o seu direito. Tanto que incluiu-a na relação de credores , conforme o referido documento de fls. 27, bem como os documentos trazidos pelo réu as fls. 156 e 157. Por outro lado, n

Caderno único ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2011 Brasília - DF, terça-feira, 12 de abril de 2011 presente decisão, venham os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica ou eventual preferência na tramitação.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 14/02/2011 às 16h40.Clóvis Moura de Sousa,Juiz de Direito. Nº 219330-2/10 - Indenizacao - A: RONALDO WAGNER CARMONA. Adv(s).: DF028901 - Fernando Veiga Bretones Filho. R: AMERICEL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Cuida-se de Ação de Indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3664 Custas Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. § 4º A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 2348 Domingos - Banco Bradesco S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar comprovante de endereço em nome próprio. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 173 provimento ao recurso. Tendo em conta o disposto no art. 85, § 11, do CPC, ficam majorados os honorários sucumbenciais recursais devidos ao patrono da parte apelada para R$ 1.100,00, ressalvada a gratuidade processual concedida ao apelante. Alerto às partes que, em caso de interposição de agravo regimental ou embargos de dec