Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 M QUE HOUVER TERMINADO A EXECUCAO DA PENA PRINCIPAL OU DA MEDIDA DE SEGURANCA DETENTIVA, DEVENDO O REQUERIMENTO SER INSTRUIDO COM CERTIDOES COMPROBATORIAS DE NAO TER O REQUERENTE RESPONDIDO, NEM ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO PENAL, EM QUALQUER DAS COMARCAS EM Q UE HOUVER RESIDIDO DURANTE O REFERIDO PRAZO. NO ENTANTO, CONFORME RESSABIDO, A REABILITACAO TRATA-SE DE INSTITUT

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 EM COMO REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CR IMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAM ENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OS VALORES APURA DOS NA PENA DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL E

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 BILITACAO CRIMINAL FORMULADO POR MAX RICARDO RODRIGUES TOSTA, ABS OLVIDO NOS AUTOS DE N 9400703805 (FLS. 15/16), COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA ABSOLUTORIA NO DIA 09/12/2002, REPRESENTADO N ESTE INCIDENTE POR ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO (FL. 10) E QUA LIFICADO NOS AUTOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 11/19. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINIST

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NR. PROTOCOLO : 422257-10.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 1114 NATUREZA : REABILITACAO REQUERENTE : MAX RICARDO RODRIGUES TOSTA DESPACHO : PROCESSO: 201404222574. S E N T E N C A TRATA-SE DE PEDIDO DE REA BILITACAO CRIMINAL FORMULADO POR MAX RICARDO RODRIGUES TOSTA, ABS OLVIDO NOS AUTOS DE N 9400703805 (FLS. 15/16), COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA ABSOLUTORIA NO DIA

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DEFERIMENTO DO PEDIDO, CONFORME PARECER MINISTERIAL JUNGIDO AS L AUDAS 126/128. 04. NA SEQUENCIA, VIERAM-ME CONCLUSOS. SUCINTAMENT E JOEIRADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. 05.COMPULSANDO DETIDAMENTE OS A UTOS EM TESTILHA OBSERVA-SE QUE O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELA SUP OSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO ESTATUTO PENAL C/ C OS ARTIGOS 5 E 7 DA LEI N 11.340/2006. 06