Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 ) NAO SE PODE OLVIDAR QUE NO ESTADO DE DIREITO A PRISAO ANTES D A SENTENCA PENAL CONDENATORIA E MEDIDA DE EXCECAO, SOMENTE SENDO A DMITIDA EM SITUACOES EM QUE A NECESSIDADE DA CONSTRICAO SEJA JUS TIFICADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS, COMO REGRA, NO ART 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QU E AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI DECRETADA A PR

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 HADO, SEMIABERTO OU ABERTO. A DE DETENCAO, EM REGIME SEMIABERTO, OU ABERTO, SALVO NECESSIDADE DE TRANSFERENCIA A REGIME FECHADO. D ESSA FORMA, A PENA DE RECLUSAO NAO PODE SER SOMADA A PENA DE DETE NCAO, DEVENDO AS PENAS SEREM CUMPRIDAS SEPARADAMENTE. SENDO EXECU TADA PRIMEIRO A PENA DE RECLUSAO. NESSE SENTIDO, E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO:, (

Seção II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 INCLUSIVE A VíTIMA, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 201, §2º, DO CPP. GOIâNIA, 22 DE JULHO DE 2013. PATRíCIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 265806-78.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 878 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WILTON SILVA SANTOS ADV REQTE : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : TRATA-SE DE

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WAGNER WENDER MAURILIO ADV REQTE : 6312 GO - JOAO PEREIRA DE FARIA DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS EM APENSO FOI DE CRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE VISANDO ASSEGURAR A CON VENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, CONSI DERANDO QUE ESTE, EMBORA DEVIDAME

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 NR. PROTOCOLO : 9122-78.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 88 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATHAN MARINHO DE SANTANA VITIMA : IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. ATENDENDO AOS REQUER IMENTOS MINIS

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 TE MOMENTO, A APLICACAO DA MEDIDA EXTREMA DA SEGREGACAO CAUTELAR AO REQUERENTE, POIS NAO SUBSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES, SE NDO SUFICIENTE, PARA OS MESMOS FINS CAUTELARES TUTELADOS PELA PRI SAO PREVENTIVA OUTRORA DECRETADA, A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVIS ORIA CUMULADA COM A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA P RISAO AO ORA REQUERENTE. COM EFEITO, A MEDI

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NR. PROTOCOLO : 113305-96.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SUNAMITA LOREDO DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS DESPACHO : DESTE MODO, NUM JUIZO DE PROPORCIONALIDADE, NO ATO DE PESAR OS ME IOS COLOCADOS A DISPOSICAO DO ESTADO-JUIZ, COM OS FATOS CONCRETOS DESCRITOS NOS AUTOS, NAO VERIFICO QUE O

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ATO. ABERTA A AUDIENCIA, APREGOADA VITIMA NAO ESTAVA PRESENTE. O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OUTIVA DA VITIMA. FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS: SILVAN SANTANA GROTA E GILMAR CHAVES DA CRUZ. O REU FOI INTERROGADO. O MINISTERIO PUBLIC O E A DEFESA APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS ORAIS. O MM JUIZ PROFE RIU A SEGUINTE DECISAO: CONCEDO LIBERDADE PR

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 UE AUTORIZE A CONVERSAO DESTE EM PRISAO PREVENTIVA, VEZ QUE NAO C ONSTAM NOS AUTOS QUALQUER DEMONSTRACAO DE NECESSIDADE DE GARANTIR DA ORDEM PUBLICA, ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL OU A APLICACA O DA LEI PENAL. FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO S II E III, ARTIGO 312, ARTIGO 313, INCISO I E ARTIGO 319, INC. V III, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CON

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 VIVALDO NOBRE PEREIRA JOSE ELUILSON VIEIRA MOREIRA VITIMA : BANCO DO BRASIL BANCO BRADESCO BANCO ITAU BANCO SANTANDER DESPACHO : TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM AUTORIZAR AFERIR-SE O QUE IMPRESCINDIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, NAO SENDO, ADEMAIS, CASO DE R ELAXAMENTO DA PRISAO, PORQUE ESTA SE REALIZOU D