Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TELARES ALTERNATIVAS, MENOS TRAUMATICAS, EM HOMENAGEM AO PRINCIPI O DA PROPORCIONALIDADE, QUE EXIGE DE QUALQUER PROVIDENCIA RESTRIT IVA DE DIREITO FUNDAMENTAL - MAXIME O DA LIBERDADE INDIVIDUAL - A DEVIDA ADEQUACAO QUALITATIVA, QUANTITATIVA E SUBJETIVA. NESSE JA EZ, A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA COERCITIVA DE EXCECAO, PODEN DO SER DECRETADA PELO JUIZ, INCLUSIVE DE OFI

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 ASSIM, CONSOANTE RECENTE PRONUNCIAMENTO EXARADO PELA SEGUNDA TURM A DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 14 3641/SP, HEI POR BEM REVOGAR A PRISAO DE RAIANE DE JESUS SOUZA, N O ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOR ALGUMAS MEDIDAS CAUTEL ARES DIVERSAS DA PRISAO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARE CIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 (ART. 282, 6, CPP). ASSIM, A PRISAO CAUTELAR SERA DECRETADA APENA S QUANDO AS SITUACOES FATICAS DESCRITAS NO CASO CONCRETO IMPOREM UM DEVER DE CAUTELA, DEMONSTRANDO QUE A PRISAO SERA A ULTIMA SAID A PARA QUE NAO HAJA DETURPACAO DA ORDEM PUBLICA, OU DA ORDEM ECON OMICA, E SEJA CONVENIENTE A INSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURE A APLI CACAO DA LEI PENAL. DESTA FEITA, APENAS NOS

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 O EM FLAGRANTE E DO EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E C ONSTITUCIONAIS, CONSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NOTADAMENTE, EM SEU ART. 5, INCISOS LXI, LXII, L XIII E LXIV. CONSTAM, AINDA, A NOTA DE CULPA

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ARTIGO, QUAIS SEJAM: A) GARANTIA DA ORDEM PUBLICA; B) GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA; C) CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL; E D) GAR ANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL. ALEM DOS REQUISITOS E PRESSUPOST OS ACIMA ENUMERADOS, O ARTIGO 313 DO CPP FIXOU OUTRAS CONDICOES D E ADMISSIBILIDADE PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS S EJAM: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DES

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 IVANIA PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (INC. I, ART. 3 19, CPP), JA QUE ASSIM ESTARA REFORCANDO O COMPROMISSO DE COMPARE CER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; OUTROSSIM, COM FULCRO NOS ARTIGO S 325, INCISO I E 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERD ADE PROVISORIA COM FIANCA AO AUTUADO WELLINGTON DA SILVA, FIXANDO -A EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). ALEM DISSO,

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 SO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCE DIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROC ESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. P OR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJA M A REJEICAO OU QUEIXA DA DENUNCIA, PREVI

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ENTIVA OU CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. DA ANALISE DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E D O EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, CO NSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUI SITOS PREVISTOS NO ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BE M COMO OS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1897 RECURSAIS. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 85, §11, CPC/2015. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 20% SOBRE VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 824 herdeira, recebeu o bem em herança, passando a locá-lo a terceira pessoa. Alegando ter posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel usucapiendo desde a data de sua aquisição, bem como justo título e boa-fé, fundamentam o seu pedido nos termos do art. 1.242, caput, do Código Civil. Com a inicial (fls. 2/6), v