Publicações Judiciais ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APENSO(S) : 0000329-29.2011.404.7000 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Instado a se manifestar sobre a permanência dos óbices que fundamentaram a decisão que restringiu o direito de visitas íntimas ao detento Paulo Márcio Duarte da Silva (fls. 304-310), o Diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR encaminhou o Ofício n. 132/2013 às fls. 385-387 contendo informações pertinentes. Com fundamento em Relatórios de Inteligência, informa que Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4127 597 Vara Criminal de Paranaíba JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEYTON DE OLIVEIRA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0398/2018 Processo 0002614-26.2014.8.12.0018 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Pú

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 A, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCAD O, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRETARA IMEDIATA PRISAO, REVOG ACAO DO BENEFICIO E CONSEQUENTE RETORNO A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O F ECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERE

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 I - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ES TE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; III - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SO CIEDADE; IV - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; V - CONDUZIR DOCUMENTOS PES SOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVE

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 , COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTOR A DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-9296 O U AO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL NO TELEFONE (62) 3326-5090; 06- NAO DESCUMPRIR LIMITACAO DE AREA (SAIR DA AREA DE PERNOITE), BEM COMO DOS LIMITES URBANOS DA CIDADE DE JARAGUA NOS HORARIOS AU TORIZADOS PARA O TRABALHO; 07- ATENDER COM R

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 CIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 185/190 DO ROTEIRO DE PENAS, P ARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONCESSAO DO BENEFICIO PERMANECER INALTERADA. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO JOAO CARLOS

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCAL IZACAO DESTAS CONDICOES; G - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E C OPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; H - PROIBIC AO DE PORTAR ARMAS, CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA AT E O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO D E FREQUENTAR CASAS NOTURNAS, BARES E LOCA

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 S CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTE RNATIVAS A PRISAO; M - SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CADEIA PUBLICA LOCAL - SITUADA NA RUA 10, QD. 05, LT. 01, CONJ UNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-GO, CEP 75.250-000, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE, POR 3 (TR ES) MESES, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMEN

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 NTO FUNDAMENTAL PARA A RESSOCIALIZACAO DO CONDENADO, PODERA SER B ENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA E DEVERA SE SUBMETER AS S EGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPR OVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMU

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DE ENDERECO RESIDENCIAL , NEM AUSENTAR - SE DESTA CIDADE SEM PRE VIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO ; IV APRESENTAR - SE A ESTE JUIZO , MENSALMENTE ( ATE O DIA 10 DE CADA MES ), COMPROVANDO , EM CADA O CASIAO , QUE ESTA TRABALHANDO OU EXERCENDO ATIVIDADE LICITA ; V E XERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE ; VI CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E OS FORNE