26 resultados encontrados para compromisso do apenado com - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 CAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI D E EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO PROCES SO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CART EIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGNIDADE DOS MONITO RADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SOCIE DADE MAIS SEGURANCA E CONTROLE. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE HA TORNOZELEIRAS ELETRONICAS DISPONIBILIZADAS PELO POD ER EXECUTIVO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUB LICO E CONCEDO AO REEDUCANDO WESLEY DIOGO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 E O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO D E FREQUENTAR CASAS NOTURNAS, BARES E LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALC OOLICA E/OU DROGAS; I - COMPARECER A ESTE JUIZO SEMPRE QUE FOR CO NVOCADO; J - ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; K - OBRI GACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; L - OBRIGACAO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PO DE COMPORTAMENTO QUE POSS A AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA T ORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPEC IALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-L A OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GEST ORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRON ICA SE DETECTAR
Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 de 2018. BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF Autos n.001.0015.11192010000/2018.0003.008188-07 - Subtipo *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 315979 - 001.0015.11192010000/2018.0003.008188-07 - 12/01/2018 18:29 - 2 / 2 Decisão N° 00282001520148070015 - Execução da Pena - R: PEDRO M