Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 19669 insolvência, para que seja considerado ineficaz o negócio. Situação diversa, no entanto, é aquela que envolve o terceiro adquirente, cuja boa-fé na concretização do negócio jurídico deve ser presumida. A leitura fria do inciso IV do já citado artigo 792 induziria o intérprete à conclusão de que para realizar um negócio jurídico de um simples bem móvel,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 2386 0001676-81.2013.8.26.0210 Nº Ordem: 000731/2013 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - KONSTRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MARLENE CLAUDINO DE SOUSA - Fls. 40 - Processo nº 731/13 Vistos. 1. Pretende a Autora a concessão de tutela antecipada afirmando que realizou com o Sr. Claudio Adriano Aguiar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2590 297894/SP), GUILHERME DE ANDRADE MARCHETTE (OAB 300329/SP) Processo 1506162-83.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Castelo Empreendimentos e Comercial Ltda - Vistos. 1) Trata-se de exceção de pré-executividade que CASTELO EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA opôs em execução fiscal promovid

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AZEVEDO AGRAVADO: NEYVALDO TONIELLI PEDROSO Desembargadora do Trabalho RITA DE CASSIA PENKAL ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE UBATUBA BERNARDINO DE SOUZA JUIZ SENTENCIANTE: LUIS FERNANDO LUPATO 3674 Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM ADIADO em 07/04/2020, por deliberação da Câmara. Ministério Público do Trabalho (Ciente) Trata-se de ag

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3671 em da face decisão de Id. a7bb57e, a qual julgou improcedentes os CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS embargos de terceiro opostos, declarando subsistente a penhora do Juiz Relator imóvel, requerem que seja afastada a fraude à execução, com a consequente desconstituição da penhora. (Id. ab203c3) Não há contraminuta. Decisão monocrática, Id. ff38336 Agravo interno, I

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 4298 intimação dos “exequentes/embargados para resposta no prazo alegado na inicial, como certificado pelo Oficial do Primeiro Registro legal” terminou sendo endereçada somente ao “advogado da de Imóveis da comarca de Ribeirão Preto, o que ainda se verificava reclamada” (5387a20 - Pág. 1). em 15.06.2015 (1ed243a - Pág. 2). O modo de intimação se mostrou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 1930 COIMBRA GOBBO OAB/SP 158416 405.01.2010.048632-1/000000-000 - nº ordem 4114/2010 - Possessórias em geral - CLAUDETE APARECIDA BATISTA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 22/23 - Processo nº 4114/10 Vistos. CLAUDETE APARECIDA BATISTA ajuizou a presente ação de manutenção de posse em face da PREFEITURA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3759 Legitimidade concorrente do compromissário-vendedor e do compromissário-comprador do imóvel. Propriedade imobiliária que se transmite apenas com o registro do título translativo. Recurso desprovido. Assim sendo, prossiga-se na execução com a manutenção da coexecutada no polo passivo. Manifeste-se a Fa

Seção I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 Comarca de Caiapônia Agravante: Gerson Hideo Inoue Agravada: Roberto Gouvea (espólio) Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5336594.96.2018.8.09.0000 Agravo de Instrumento nº 5336594.96.2018.8.09.0000 DECISÃOPRELIMINAR Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Gerson Hideo Inoue, visando atac

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região à fl. 61, constata-se que em 02/08/1999, o executado Miguel 25180 Batista dos Santos (ID d1b5ab8); Antonio Capovilla, então proprietário do imóvel penhorado, transmitiu a parte ideal correspondente à área acima descrita a José - José Aparecido dos Santos e Marlene Batista dos Santos, também Aparecido dos Santos e Marlene Batista dos Santos; estes, por sua por mei