Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 AL DISPONIBILIZADA PELA REQUERIDA, NO QUAL CONSTATA-SE EXPRESSAME NTE O PERCENTUAL COBRADO A TITULO DE ICMS CLASSE RURAL COM INSCRI CAO ESTADUAL - ALIQUOTA DE 12% - APLICACAO: TARIFA / 1 (ICMS+PIS+ CONFINS) X CONSUMO E/OU DEMANDA E DEMAIS CLASSES ALIQUOTA DE 29%. APLICACAO: CONSUMO E/OU DEMANDA X TARIFA/ 1 (ICMS+PIS+CONFINS). OUTROSSIM, PARA QUE A REQUERIDA FACA JUS A R

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ARA SENTENCA. EIS O RELATORIO. DECIDO. SOBRELEVA ACENTUAR, INICIA LMENTE, QUE AS PARTES ESTAO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, PRESENTES AINDA OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, NAO HAV ENDO QUALQUER PRELIMINAR OU QUESTAO PREJUDICIAL DE MERITO A SER A NALISADA, ONDE PASSO AO MERITUM CAUSAE. O CERNE DA MATERIA POSTA EM DEBATE NA PRESENTE DEMANDA, CINGE-SE A PR