TJGO 16/04/2015 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
ARA SENTENCA. EIS O RELATORIO. DECIDO. SOBRELEVA ACENTUAR, INICIA
LMENTE, QUE AS PARTES ESTAO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, PRESENTES
AINDA OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, NAO HAV
ENDO QUALQUER PRELIMINAR OU QUESTAO PREJUDICIAL DE MERITO A SER A
NALISADA, ONDE PASSO AO MERITUM CAUSAE. O CERNE DA MATERIA POSTA
EM DEBATE NA PRESENTE DEMANDA, CINGE-SE A PRETENSAO DO AUTOR EM V
ER RECONHECIDA A ANULACAO DE ESCRITURA PUBLICA DE ADOCAO NO TOCAN
TE A ADOTANTE MATERNA, ALEGANDO VIOLACAO AO PRECEITO LEGAL ESTAMP
ADO NA LEGISLACAO CIVIL DE 1916 E A CONSEQUENTE RETIFICACAO DO RE
GISTRO, RESTABELECENDO A SITUACAO ANTERIOR, COM A FIGURACAO DA MA
E BIOLOGICA. EM ANALISE AO QUE FOI PRODUZIDO NOS AUTOS, INFERE-SE
QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL BUSCADA PELO AUTOR SE MOSTRA PLAUS
IVEL, ANTE AO LASTRO PROBATORIO PRODUZIDO. O ESTADO DE FILIACAO E
UM DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR NO QUE DIZ RESPEITO A DESCONSTITUI
R O VINCULO ADOTIVO MEDIANTE A COMPROVACAO DE ELEMENTOS QUE SE CO
NTRAPONHAM AO ORDENAMENTO LEGAL. O DIREITO AO RECONHECIMENTO DE F
ILHO E SEUS CONSECTARIOS, ENCONTRA-SE VAZADO EM DIVERSOS TEXTOS L
EGAIS, DENTRE ELES NO ARTIGO 1, III, E 229, DA LEI MAIOR, ARTIGO
2 DA LEI 8560/92 E, AINDA, ARTIGOS 1596 E 1705, DO DIPLOMA CIVIL.
O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE TAMBEM NAO DISCREPA DOS D
ISPOSITIVOS SUSO MENCIONADOS, RESGUARDANDO A MENOR O DIREITO A FI
LIACAO: ART. 27: O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIACAO E DIREITO
PERSONALISSIMO, INDISPONIVEL E IMPRESCRITIVEL, PODENDO SER EXERC
ITADO CONTRA OS PAIS OU SEUS HERDEIROS, SEM QUALQUER RESTRICAO, O
BSERVADO O SEGREDO DE JUSTICA. O OBJETO DA DEMANDA CONSISTE NA DE
SCONSTITUICAO DA MATERNIDADE LASTREADA EM ESCRITURA PUBLICA DE AD
OCAO, FIRMADA SOB O ORDENAMENTO DE 1916 E O CONSEQUENTE RESTABELE
CIMENTO DA SITUACAO ANTERIOR AO MOMENTO DE SEU NASCIMENTO, FAZEND
O CONSTAR DE SEU REGISTRO A SUA MAE BIOLOGICA. EM QUE PESE A VEDA
CAO FEITA PELO ORDENAMENTO AO COMPORTAMENTO CONTRADITORIO, VENIRE
CONTRA FACTUM PROPRIUM, A SITUACAO TRAZIDA A LUME POSSIVEL UMA E
SPECIFICIDADE, VEZ QUE AMBAS AS PARTES COADUNARAM COM A ADOCAO CO
NFORME CONSTA DA ESCRITURA PUBLICA DE FLS. 03, CONTUDO, VERIFICASE QUE O ATO SE DEU EM DESCOMPASSO AO QUE PRESCREVE O ORDENAMENTO
QUANTO AO INSTITUTO DA ADOCAO EM SUA ACEPCAO ESTRITA, AFASTANDO
OS ADOTANTES DO MUNUS PRECONIZADO NA LEI DE REGENCIA, INCLUSIVE C
OM A DESCONSTITUICAO EM RELACAO AO ADOTANTE, RESTANDO CORRIGIR SO
MENTE EM RELACAO A MAE. EM QUE PESE O ORDENAMENTO ANTERIOR FACULT
AR A DISSOLUCAO DO VINCULO ADOTIVO POR CONVENIENCIA DAS PARTES (A
RTIGO 374, CC/1916), HA ELEMENTOS QUE POR SI SO TEM O CONDAO DE D
ESCONSTITUIR O ATO PRETERITO, FACE A COMPROVACAO DO AFASTAMENTO D
OS ADOTANTES EM ESTABELECER O VINCULO ADOTIVO NA FORMA DITADA PEL
O ORDENAMENTO, ALIADO AO FATO DA ADOTANTE TER MANIFESTADO DESINTE
RESSE NA OBJECAO MANIFESTADA PELO AUTOR NA INICIAL, O QUE JA SUFI
CIENTE PARA RESGUARDAR A PRETENSAO INICIAL QUANTO A ANULACAO DA A
DOCAO. SUPERADA A ANULACAO DO REGISTRO ADOTIVO, DEVE-SE RESTABELE
CER A SITUACAO ANTERIOR, COM A FIGURACAO DA MAE BIOLOGICA NO REGI
STRO DE NASCIMENTO DO AUTOR, VEZ QUE COMPROVADA A MATERNIDADE AO
MOMENTO DA CELEBRACAO DA ESCRITURA PUBLICA DE ADOCAO (FLS. 03). A
SSIM, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO AUTOR, VEZ QUE DEMONSTRADA A NEC
ESSIDADE DE ANULACAO DA ESCRITURA DE ADOCAO PERPETRADA POR SEUS P
AIS BIOLOGICOS, A QUAL TERIA SE AFASTADO DE SEU DESIDERATO, DEVEN
DO SER REESTABELECIDA A SITUACAO ANTERIOR, COM A FIGURACAO DA MAE
BIOLOGICA EM SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, SENDO QUE AS PROVAS APR
ESENTADAS FORAM PEREMPTORIAS A RESGUARDAR O SEU DIREITO, O QUAL D
EVERA SER DECLARADO POR SENTENCA, NO SENTIDO DE RETIFICAR O REGIS
TRO ANTERIOR, ONDE PASSARA A GERAR SEUS EFEITOS. SOBRE O TEMA, A
CORTE ESTADUAL GAUCHA TEM SE MANIFESTADO: O INTERESSE POR PARTE D
O APELANTE ESTA PRESENTE, UMA VEZ QUE NAO PODE PAIRAR A MENOR DUV
IDA SOBRE UMA RELACAO DE PARENTESCO QUE VAI ALEM DA VIDA DAS PESS
OAS, SOB PENA DE SE PERPETUAR UMA FALSA FAMILIA PARA SEMPRE." (AP
ELACAO CIVEL N. 70007685290, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO
SUL, OITAVA CAMARA CIVEL, REL. DES. ANTONIO CARLOS STANGLER PERE
IRA, JULGADA EM 15/04/2004). SOBRE A PRETENSAO EM DISCUSSAO, CONV
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