Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Consumidor incide a multa moratória nele prevista”. Comissão de Permanência Importa esclarecer que a jurisprudência pátria pacificada entende que a comissão de permanência não pode ser aplicada quando houver cumulação com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa contratual. Vejamos decisões do STJ abaixo transcritas: “AGRAVO REG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3878 DE PAGAMENTO DO PRÊMIO EM NADA INTERFERE NO DIREITO DE A VÍTIMA DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE RECEBER A INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 6.194/1974. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS MONOCRATICAMENTE NO PATAMAR MÁXIMO PREVISTO. MAJORAÇÃO. DESC

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2673 480 presente ação, impondo-se sua extinção. Isto posto, declaro extintos os presentes EMBARGOS sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Processo 0281693-80.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2879 parte autora), arquivem-se. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1023465-73.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - NORBERTO DE JESUS MAZETTI - MAURÍCIO REGAL GAMBARO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão prolatado nos autos de Despejo, nº 1010190-57.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2577 712 vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 298 117 art. 475-A e seguintes do CPC. Coruripe,18 de agosto de 2010. Sóstenes Alex Costa de Andrade Juiz de Direito ADV: ERALDO LINO MOREIRA (OAB 3396/AL) - Processo 042.07.501536-8 - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - REQUERENTE: Azevedo Comércio e Representações- REQUERIDO: CARVALHO BELTRÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTD

Caderno único ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 sistema BACENJUD. 2. Segue o comprovante respectivo, sendo certo que a integralidade do valor sob execução foi retido em conta bancária de titularidade da parte devedora e tornado indisponível, com fundamento no disposto no artigo 655-A, do CPC. 2.1. Manifestem-se as partes sobre o resultado da diligência realizada junto ao BACENJUD, ficando desde logo convertido o bloqueio em penhora e intimado o

Caderno único ● 10/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de março de 2011 Nº 197099-2/09 - Revisional - A: ABADIO DUARTE CARDOSO. Adv(s).: DF023053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Acolho a emenda de fls. 56/87. Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 74): R$ 6.033,72 (seis mil, trinta e três reais e setenta e dois centavos). Compulsando os autos, verifica-se que está faltando a folha 48, qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO (OAB 6552/AM) - Processo 0617560-22.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Rodolfo Henrique Marinho - R.Hoje. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 534 do NCPC. Deve a parte exequente apresentar planilha de cálculos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2324 cientes de que o descumprimento poderá configurar a prática de ato atentatório à dignidade da jurisdição, nos termos do art. 77, IV, do CPC, ficando o autor ciente do disposto no § 2º do mesmo artigo (§ 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o ju