Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Rejeita-se a preliminar. 2768 mensal de R$ 403,85, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2019, conforme previsão do item 2.4 da CCT 2018/2019 2.4. Da impugnação ao valor da causa. (ID. a787249 - Pág. 6 e 7). Sem cabimento a impugnação da parte demandada ao valor atribuído à causa. 2.8. Da compensação orgânica. A parte autora indica especificame

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 NR.PROCESSO: 0375030.43.2014.8.09.0036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 375030-43.2014.8.09.0036 COMARCA CRISTALINA APELANTE VALDIR IVO WITT APELADO BANCO DO BRASIL S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. AMORTIZAÇÃO DE VALORES. NÃO COMPROVAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JURO

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 ADVOGADO RECORRIDO Acórdão ADVOGADO 971 LUANA PAULA MOURA AMARAL(OAB: 6180/AL) COOP REG DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE ALMEIDA(OAB: 3762/AL) Intimado(s)/Citado(s): - JOSE AMANCIO DA SILVA PROCESSO nº 0001675-43.2017.5.19.0003 (RO) RECORRENTE: JOSE AMANCIO DA SILVA ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 da lei revogada para os fatos consumados nos contratos em curso 2775 Rejeita-se a preliminar. na data de início da vigência da novel legislação, em observância ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. 2.4. Da impugnação ao valor da causa. Neste sentido é o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 1 Sem cabimento a impugnação da parte demandada

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. 973 MARCELO VIEIRA Nos termos do art. 464 da CLT, o ônus da prova do pagamento dos salários é do empregador. Não trazendo aos autos os respectivos Desembargador Relator comprovantes do adimplemento, quais sejam, recibos assinados ou comprovantes de depósito bancário, a condenação nas diferenças é medida que se imp

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região os elementos contidos nos autos, verifico que o 2º reclamado logrou êxito em demonstrar que agiu de forma diligente, fiscalizando as obrigações trabalhistas assumidas pela 1ª ré. Com efeito, através da vasta documentação juntada aos autos Conclusão do recurso a partir de id. ef0d1fc, verifico que o IFES supervisionou permanentemente a empresa contratada, exigindo a

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 422 cabia ao município exigir comprovantes do adimplemento de tais parcelas ou, minimamente, da anotação da CPTS, exercendo a fiscalização que lhe é exigida. Participam deste julgamento: Nesse quadro, está clara a omissão do ente público, não havendo dúvida de que não exerceu a obrigação de fiscalizar, de modo a Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; ado

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contr

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região BAGE, 3 de Maio de 2018 5380 Fica Vossa Senhoria ciente de que trata-se de audiência para inquirição de testemunha. ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular BAGE, 2 de Maio de 2018. Notificação Processo Nº CartPrec-0020944-83.2017.5.04.0812 AUTOR ANDRE LUIS ROMAO RÉU KLABIN S.A. RÉU NIPLAN ENGENHARIA S.A. ADVOGADO Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 80025

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1314 trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Indiscutível a nulidade da contratação, consoante se depreende da referida Súmula n. 363 do TST, são cabíveis ao obreiro apenas o pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de Pelo exposto, conheço parcialmente do recurso ordinário,