Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Em razão dos bloqueios parciais efetivados via SisBaJud, IDs 122 ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA 326c049, b12a2d8, 9c1c994, fica a parte executada intimada para, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, opor impugnação à penhora. Ademais, em atendimento ao art. 104, caput e § 1º, do CPCGJT, fica devidamente intimada a parte destin

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 SENTENÇA 2138 Fundamentação DESPACHO Recebo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo para Ao compulsar os autos principais, verifico que o trânsito em julgado que surta seus jurídicos e legais efeitos, perfazendo o quantum operou-se em 27/01/2020. debeatur o importe de R$ 3.565,01, atualizado até 31/12/2019, não Ressalto que não há valores bloquead

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 723 21.1995.5.24.0002), verifica-se que a impetrante não diligenciou Vistos. pela juntada do ato coator e a natureza excepcional da ação de Ao compulsar os autos principais, dessume-se que, após o segurança não viabiliza possibilidade de emenda à petição inicial ajuizamento da presente ação mandamental, o processo n. para fins de juntada do ato inquinado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 365 de 5 dias, se concorda com o depósito efetuado pelo executado, caso em que será declarada extinta a obrigação com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC e, se o caso, transferidos os valores em favor do exequente, consignando-se que no silêncio será presumida a sua concordância. Int. - ADV: CLAUDINEIA JONHSSON FRE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1843 343 Maceió, 10 de abril de 2017. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Relator Embargos de Declaração n.º 0801190-75.2016.8.02.0000/50000 Assunto: Liminar Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly 3ª Câmara Cível Embargante: Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A Advogado: Daniel de Macedo Fernandes

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 419 percentual. 07.2018.5.02.0005, constata-se que houve diversas modificações Desta forma, determino ao reclamante que, no prazo de 05 dias, diante da interposição de recurso das partes. junte cópia dos Acórdãos proferidos, bem como readeque os Nos termos do artigo 124 da Lei nº 11.101/05, os juros de mora cálculos com as modificações lá constantes, inclusive

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1597 Intimado(s)/Citado(s): Ordinário, dentro do prazo legal, aquele com preparo dispensado e - CINZEL ENGENHARIA LTDA este sendo inexigível o depósito recursal em face da Recuperação judicial da ré, com fulcro no Art. 899, §10º da CLT e estando o(a) signatário(a) regularmente habilitado(a) nos autos, recebo-os no PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO seu efeito devolutivo,

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1685 financeira conveniada, conforme Provimento CR 1/2017. evidenciem a probabilidade do direito (art. 300 do CPC/2015). FLORIANOPOLIS/SC, 26 de outubro de 2021. Dispõe o art. 301 do CPC: A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de TITO LIVIO LEIRIA DA SILVA Servidor bens, registro de protesto contra alienaç

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 IGO DE PROCESSO PENAL. CASO SEJA EFETUADO O RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO, DESDE JA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DETERMI NO A IMEDIATA COLOCACAO DA AUTUADA EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUT RO MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. DE IGUAL FORMA, DETERMINO Q UE, PARA O CASO DE NAO RECOLHIMENTO DA FIANCA ATE O 10 DIA DA PRI SAO, PRESUMIDA A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIR

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5909 092/142 "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O pólo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou c