Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3059 a prestar seus serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, havendo, na verdade, discussões sobre questões técnicas. Os emails juntados a fls. 64/69 ilustram que a empresa requerida, inclusive, reprovou em fevereiro de 2022 parte das instalações da construção feita pela empresa autora. Na forma do art. 300 do CPC,

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.024 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lado por ALINE MELO DE SALES. Contudo, ao compulsar os autos principais (0001310-68.2022.8.01.0001), observo que foi proferida à fl. 656, Decisão determinando a restituição de “todos os objetos/bens arrecadados no cumprimento de busca e apreensão em desfavor dos investigados e pessoas jurídicas relacionadas”, em atendimento a decisão proferida pela Câmara Criminal do TJAC, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 281 publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida, no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Decorrido o prazo se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2789 280 - Vistos. Expeça-se MLE em favor do exequente, em relação ao depósito de fls. 209/210, observando os dados informados às fls. 208, certificando-se nos autos. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC, conforme solicitado. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: DOMICIO DOS SANTOS NET

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2629 409 p. 597). Permanecem, portanto, as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva do requerente, não havendo que se falar de sua revogação. Ressalte-se que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas e insuficientes ao caso concreto, diante da gravidade dos delitos imputados, sendo necessária a prisão como meio de resguardar a ordem pública.

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Registre-se que o não atendimento dessas condições implicará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 330 do CPC. Havendo emenda, inclua-se o feito em pauta para tentativa de conciliação, intimando o autor e notificando a parte ré. 4354 - FACULDADE EVANGELICA DE BRASILIA SS LTDA - ME - FACULDADE EVANG

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2463 O MPT opinou pela não admissão da impetração, porque incabível à espécie. Dito isso, à luz da teoria das nulidades (art. 795 da CLT), o remédio processual adequado à alegação de nulidade da penhora por falta 2 - ADMISSIBILIDADE de intimação são os embargos à execução, os quais deveriam ter sido interpostos na primeira oportunidade em que a impetrante f

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8695 ocasionou o pronunciamento da prescrição intercorrente naqueles autos para extinguir, com resolução do mérito, os pleitos, assim como determinação de retirada das restrições lançadas sobre veículos no feito, na forma do art. 11-A da CLT c/c art. 7º, inciso INTIMAÇÃO XXIX da Constituição Federal, assim como Fica V. Sa. intim

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ETCiv-0010212-25.2021.5.03.0135 EMBARGANTE SINVAL MATEUS DE SOUZA ADVOGADO FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT(OAB: 10477/ES) EMBARGADO ELIEZER DA COSTA RAMOS ADVOGADO LUIZ GUSTAVO CHAVES BARBOSA(OAB: 163170/MG) EMBARGADO CERAMICA DOCE LAR LTDA ADVOGADO ABYDALLA BARBOSA FREIRE(OAB: 134405/MG) ADVOGADO FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT(O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3787 274 Embargos de Declaração nº 1412250-17.2016.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós Embargante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Embargada : Neuza Aparecida Lopes Advogado : Renata Ba