Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 AVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. ABANDONO PROC ESSUAL CONFIGURADO. AUSENCIA DE ARGUMENTACAO NOVA E CONTUNDENTE. DECISAO MONOCRATICA CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJGO E DO STJ. 1. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERIT O, POR ABANDONO PROCESSUAL, QUANDO O AUTOR, APOS SER INTIMADO PES SOALMENTE, EM VIRTUDE DA INERCIA DE SEU AD

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NTO ANTECIPADO DAS DIVIDAS DO DEVEDOR, A ARRECADACAO DE TODOS OS BENS PENHORAVEIS E A INSTITUICAO DO CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORE S; A SEGUNDA (EXECUCAO), QUE BUSCA A EXECUCAO COLETIVA EM FACE DO DEVEDOR, RESPEITANDO-SE AS PREFERENCIAS LEGAIS. COMO BEM LECIONA HUMBERTO THEODORO JUNIOR1, ESSA SEGUNDA E ULTIMA FASE A EXECUCAO COLETIVA -, TEM COMO PRINCIPAIS CARACTERISTI

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 : I - TEVE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITI VA DE DIREITOS; II - ESTEJA CUMPRINDO A PENA EM REGIME ABERTO; II I - TENHA SIDO BENEFICIADA COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESS O; OU IV - ESTEJA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL. ADEMAIS, DO COMPULSO DOS AUTOS, NAO SE VISLUMBRA QUALQUER CIRCUNSTANCIA ADUZIDA NO AR TIGO 4 DO DECRETO, QUE OBSTE A CONCESSAO

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 IMENTOS EM JUIZO VEJO SER INVIAVEL, POR NAO VISLUMBRAR URGENCIA N ECESSARIA A AUTORIZAR A MEDIDA REQUERIDA. NESSE SENTIDO DESTACO O SEGUINTE PRECEDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, C ONFIRA-SE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. INDEFERIMENTO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. INEXISTE NCIA DE URGENCIA. 1- A PRODUCAO ANTECIPADA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 MATEUS HENRIQUE MOREIRA SOARES : SAUDE PUBLICA : 47969 GO - CLAUDIO ANUNCIACÃO ABRANTES 31724 DF - JONATAS DE LIMA SOUSA DESPACHO : AUTOS N : 201801432796 NATUREZA : ACAO PENAL REQUERIDO : JORGE RA UL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E MATEUS HENRIQUE MOREIRA SOARES DE S PACHO AO COMPULSO DOS AUTOS, NAO FOI LOCALIZADO INSTRUMENTO PRO CU RATORIO OU SUBSTABELECIMENTO DE PODERE

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 MUNHAS, DEVENDO ESTE MANTER UMA DISTANCIA MINIMA DE 500 (QUINHENT OS) METROS; 2 A PROIBICAO DE JERRY LIMA DO NASCIMENTO DE TER CONT ATO COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 3 - A PROIBICAO DE JERRY LIMA DO NASCIMENTO DE F REQUENTAR A DETERMINADOS LUGARES QUE A VITIMA FREQUENTAR A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGI

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 IDA, A DEMONSTRAR O DIREITO LIQUIDO E CERTO NECESSARIO AO DEFERIM ENTO DO PEDIDO VEICULADO, DESAUTORIZANDO ANALISE DE TESE CONCERNE NTE A NEGATIVA DE AUTORIA NAO AFERIVEL DE PLANO. 2) EM SEDE DE HA BEAS CORPUS NAO COMPORTA DISCUSSAO ACERCA DE UMA FUTURA SUBSTITUI CAO DE PENA PARA RESTRITIVA DE DIREITOS, EM TESE, A SER FIXADO NO CASO DE CONDENACAO POR EXIGIR DILACAO PRO

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 A DIVIDA ATIVA. 3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - RESP 429.788/PR, REL.= MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUN DA TURMA, JULGADO EM 16/11/2004, DJ 14/03/2005 P. 248). PROCESSUA L CIVIL - EXECUCAO DE VALOR IRRISORIO - PRINCIPIO DA UTILIDADE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGA MENTO DO MERITO - PRECEDENTES DESTA CORTE. 1.

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 INSTITUICOES FINANCEIRAS SOB A TITULARIDADE DO(S) EXECUTADO(S), VIA BACENJUD, JUNTANDO-SE MINUTA DE PROTOCOLO DE BLOQUEIO DE VALO RES, QUE DEVERA SEMPRE ORIENTAR-SE PELA ULTIMA PLANILHA DE DEBITO APRESENTADA PELO CREDOR (ART. 854, CPC); CASO FRUTIFERA, A INDIS PONIBILIDADE EXCESSIVA DEVERA SER CANCELADA (ART. 854, 1), E O(S) EXECUTADO(S) DEVERA(AO) SER INTIMADO(S) NA

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 MENOR : LMF REPRESENTANTE : RFS REQUERENTE : RFS REQUERIDO : EMS ADV REQTE : 8349 GO - JOSE FIRMINO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201502371728 NATUREZA: ALIMENTOS SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR LUDMILLA MARIANO FERREIRA NESTE AT O REPRESENTADA POR SUA GENITORA RENATA PEREIRA SILVA EM DESFAVOR DE ERINALDO MARIANO DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AU