Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 . NO CASO DO DENUNCIADO TER INTERESSE NA NOMEACAO DE DEFENSOR DAT IVO, DEVERAO COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A DESPESA D E CONTRATAR ADVOGADO NO MESMO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO IGUALMENT E CIENTES DE QUE APRESENTAR DECLARACAO FALSA PERANTE O JUIZO PODE CONFIGURAR CRIME. II) TRATA-SE DE MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVE

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 ESTRUTURA E SEGURANCA, POIS O FORUM ENCONTRA-SE AFASTADO DO CENT RO DA CIDADE E POR ESTAREM BEM CARACTERIZADOS OS MOTIVOS DA PRISA O PREVENTIVA, DEIXO DE REALIZAR AUDIENCIA DE CUSTODIA. ISTO POSTO , COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO II E ARTIGO 312 TODOS DO CODIG O PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E C ONVERTO A PRISAO EM PREVENTIVA, POR ESTAR

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO 2015, AS 13: 30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA COMARCA DE GOIANDIRA-GO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, D R. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUNTAMENTE COM O DOUTO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. CLAUDIO BRAGA LIMA, COMIGO SECRET ARIA DE AUDIENCIA, ABAIXO ASSINADO. APREGO

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 NR. PROTOCOLO : 177832-09.2016.8.09.0042 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANA CONCEICAO DE SOUZA VENTRESCHI VITIMA : EMANOEL RODRIGUES NUNES NETO ADV ACUS : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAR A PAUTA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 31/10/2016 AS 16 HORAS. NR. PROTOCOLO

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NOS MOLDES DO ARTIGO 310, IN CISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOTADAMENTE POR HAVER PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA NO EVENTO DOLOSO E INDICIOS SUFICIENTE S DE AUTORIA, ALIADOS A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLIC A. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I , AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERT

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 112674 SP - DAISY MARIA NOGUEIRA BAETA NEVES 118752 MG - JOHNATHAN BISINOTT DE LOURDES 154560 MG - BRUNO GAUDIOSO VELASQUES DESPACHO : ASSIM, VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM COMO FINALID ADE SANAR EVENTUAL OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE OCORRIDA N A SENTENCA EMBARGADA. OCORRE QUE, DAS ALEGACOES DA EMBARGANTE CON STANTES NA PETICAO DE FLS. 126/130 E DO

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 TENCAO DE SUA SEGREGACAO PROVISORIA, EM RAZAO QUE O MESMO TEM O M ANDADO DE PRISAO ABERTO CONTRA SI. OUTROSSIM, E IMPORTANTE REGIST RAR QUE O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA NAO E DEFINITIVO, POR QUANTO PODE SER REVOGADO A QUALQUER TEMPO, ACASO UMA DE SUAS COND ICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIADO. NESSE SENTIDO, CI TO PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 OCUMENTOS ELENCADOS NO RELATORIO DA PRESENTE DECISAO. PUBLIQUE-SE . REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE . FAZENDA NOVA, 08 DE SETEMBRO DE 2.016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA J UIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE) RTFO NR. PROTOCOLO : 177832-09.2016.8.09.0042 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANA CONCEICAO DE SOUZA VENTRESCHI VITIMA

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 DO 370, 1, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FACULTANDO-LHES O D IREITO DE RECORRER DA PRESENTE DECISAO CASO QUEIRAM. APOS O CUMPR IMENTO DE TODOS OS ATOS AQUI DETERMINADOS, EM NAO EXISTINDO RECUR SOS ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. P ROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 31 DE OUTUBR O DE 2.016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PELA LEI PENAL COMO ILICITUDE. A ANTIJURIDICIDADE E TODO COMPORT AMENTO HUMANO QUE DESCUMPRE, DESRESPEITA, INFRINGE UMA LEI PENAL E, CONSEQUENTEMENTE, FERE O INTERESSE SOCIAL PROTEGIDO PELA NORMA JURIDICA. E UM CARATER EXCEPCIONAL QUE RETIRA O CARATER ANTIJURI DICO (CONTRARIO AO DIREITO) DE UMA CONDUTA TIPIFICADA (PREVISTA E M LEI) COMO CRIMINOSA. EM SUMA, TODAS AS COND