Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2015 IMPROVIDO. NO CASO, O AUTOR PRETENDE OBTER A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O CONDOMÍNIO SE ABSTENHA DE IMPOR NOVAS MULTAS, SEJA PROIBIDO DE EXIGIR, COMUNICAR OU EXECUTAR AS PENALIDADES IMPOSTAS, BEM COMO PERMITA AO AUTOR E SEUS FAMILIARES TRANSITAREM COM O ANIMAL NO CHÃO PELO ELEVADOR E ÁREAS COMUNS TODAVIA, PARA OBTER A TUTELA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1223 RESIDENCIAL, que indeferiu a tutela de urgência requerida. Sustenta o agravante, em síntese, que recebeu notificação e multa do condomínio réu, por não transportar o cachorro da família no colo, nas dependências do prédio, como exige o regulamento interno em cláusula abusiva. Aduz que o animal é dócil, vacinado, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 469 LTDA., acolhendo o pedido inicial, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes. Condeno a acionada a restituir, em favor do comprador, 80% dos valores pagos, com abatimento do IPTU, condomínio ou contribuição associativa e da taxa de ocupação, nos termos da fundamentação, com correção mone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2458 evidência, pois presentes seus requisitos autorizadores. CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais. A atualização deverá ser pela tabela do TJ/SP, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Os juros de mora de 1% são devidos desde setembro de 2018 (artigos 398 e 406 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2458 evidência, pois presentes seus requisitos autorizadores. CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais. A atualização deverá ser pela tabela do TJ/SP, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Os juros de mora de 1% são devidos desde setembro de 2018 (artigos 398 e 406 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2458 evidência, pois presentes seus requisitos autorizadores. CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais. A atualização deverá ser pela tabela do TJ/SP, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Os juros de mora de 1% são devidos desde setembro de 2018 (artigos 398 e 406 do