Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1525/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 7o do art. 899 desta Consolidação; (Redação da LEI Nº 167 DECISÃO 12.275/29.06.2010) (grifei) A autarquia municipal autora, SAERB – SERVIÇO DE ÁGUA E Art. 899- Os recursos serão interpostos por simples petição e terão ESGOTO DE RIO BRANCO - defende procedência desta ação efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste rescisória por vi

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL) 12 provas. Razões finais em memoriais. Intimado(s)/Citado(s): - EVANDRO DA SILVA LIMA - JOSE ALMIR ANDRADE DE OLIVEIRA - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS - PAULO FABIO TENORIO Recusada a segunda proposta de conciliação. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - DO MÉRITO 2.1.1 - DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO Acolho a prejudicial de p

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 15 2.1 - DO MÉRITO 2.1.1 - DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO Acolho a prejudicial de prescrição parcial, e com fundamento no PODER JUDICIÁRIO artigo 7º, XXIX, da CF e artigo 11, da CLT, extingo o processo com JUSTIÇA DO TRABALHO resolução do mérito em relação a todos os direitos prescritíveis e ajuizáveis por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Abril de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão Expediente SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Atos da Chefe de Gabinete: Lívia Maria Siqueira Fernandes A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede: Quinquênio Administrativo Nos termo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Junho de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11 DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012. O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados, classificados na va

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da servidora Thaise Amaranta Vilaça, MASP 669.744-5, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-8, SA1100238, a partir de 23/01/2019. 24 1187402 - 1 Expediente da Diretoria de Administ

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4788 fundamentos deduzidos na causa de pedir, formulou os pedidos do mérito em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO constantes da petição inicial. Juntou procuração e documentos. SOCIAL - INSS, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Atribuiu à causa o valor de R$ R$ 63.224,80 . No mais, ressalto que as retificações do salário de contribuição e Em atenção a

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 71 execução em trâmite, com fundamento na presença do fumus boni possibilidade de supressão, alteração ou modificação, até porque iuris e periculum in mora, respectivamente representados na em formato PDF. Portanto, basta inseri-los ordenadamente, tal qual plausibilidade do direito invocado e na possibilidade de serem o faria se em meio físico fosse. Assim, ina

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 30 de Maio de 2017 Diário do Executivo §1º - Quando os serviços consistirem de observação de nível de curso de água (em posto fluviométrico) ou de nível de chuva (em posto pluviométrico) a remuneração corresponderá a ½ (meio) salário mínimo. §2º - Quando os serviços consistirem de observação hídrica de nível de curso de água e de índice pluviométrico (em posto fluviométrico/pluviométrico) a remuneração corresponderá a 1 (um) salário mínimo.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Diário do Executivo Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior PORTARIA Nº.P/037/2018. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, ao seguinte servidor