Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 247574-09.2015.8.09.0123 : 410 : ACAO PENAL : IGOR WESTANY BORGES DE OLIVEIRA JOSIMAR FREIRE FILHO VITIMA : ARTUR RICARDO MENDES DE SOUZA ADV ACUS : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA DESPACHO : PROTOCOLO N 201502475744 DESPACHO TENDO EM VISTA O RETORNO DO

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DE CRIANCA AINDA PEQUENA, NECESSITADA DE SEUS CUIDADOS ESPECIAIS, CONCEDO AS SENTENCIADAS O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, CA SO QUEIRAM, DEVENDO SER EXPEDIDO EM FAVOR DAS MESMAS ALVARA DE SO LTURA, SALVO SE POR MOTIVO ESTIVEREM PRESAS. TRANSITADA EM JULGAD O A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DOS CONDENADOS DENISSON AMARANTE DA SILVA, KALLITA DIMAS DOS SANTOS E ERIKA WERLE

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. OS REQUISITOS OBJETIVOS CONSTANTE S DO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL MOSTRAM-SE PRESENTES, PORQUANTO A PENA APLICADA E INFERIOR A QUATRO ANOS E O DELITO NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. QUANTO AOS REQUISITOS SUBJETIVOS, VERIFICA-SE QUE AS SENTENCIADAS NAO SAO RE INCIDENTES E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS LHES

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ILSON BRUNO CORREA MARQUES, NO ENDERECO FORNECIDO NO TERMO DE DEC LARACAO DE FLS. 06/06-VERSO, NA OCASIAO EM QUE FOR EXPEDIDO O ALV ARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 2 01, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. ENCAMINHADO ESTE, APENSE-SE, CONCEDENDO VI STA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOI

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 TA POR ESTE PROCESSO NA DATA DE 18/03/2015, TENDO DIREITO A DETRA CAO DE 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, TORNANDO O RESTANTE DE PENA DEFINITIVA A SER CUMPRIDA PELA ACUSADA O TOTAL DE 04 (QUATRO ) ANOS E 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS E 550 (QUINHENTOS E CINQ UENTA) DIAS-MULTA. EM QUE PESE A QUANTIDADE DA PENA APLICADA A AC USADO SER RELATIVAMENTE MEDIA, VERIFICO QUE

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ARTIGO 312 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO DIANTE DO REGIME SEMIABERTO ESTA BELECIDO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, CONCEDO AS SENTENCIADAS O DIRE ITO DE APELAREM EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVO R DAS SENTENCIADAS, DEVENDO SEREM COLOCADAS EM LIBERDADE, CASO NA O DEVAM PERMANECEREM PRESAS POR OUTRO PROCESS

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGEN CIA DO TIPO PENAL VIOLADO POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - TEM P OR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUN CIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RA ZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER G RADUADA COMO LEVE, POIS NAO EXTRAPOLOU O

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 RRE CONSTANTEMENTE NOS CRIMES DESTA NATUREZA SEM NENHUM FATOR REL EVANTE A PONDERAR; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME DESTA ESPECIE SAO NE FASTAS PARA A SAUDE PUBLICA E PARA A COMUNIDADE EM GERAL, POIS AL EM DE DESTRUIR A SAUDE DO INDIVIDUO FOMENTA A PRATICA DE OUTROS C RIMES, O QUE AUMENTA A VIOLENCIA E A CRIMINALIDADE, POREM ESTAO I NSITAS NO PROPRIO TIPO, FACE A ELEVADA PENA

Caderno único ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVIII - EDIÇÃO 5622 128/153 descabido, diante de duas ou mais versões plausíveis emergentes da instrução, optar por aquela que incrimina. É mister que a versão da acusação seja definitiva e irretorquivelmente demonstrada como a única veraz, com a exclusão de qualquer outra que possa ter emergido da instrução (salvo a hipótese em que se admite a mutatio libelli). Caso não comprovado terminantemente que a versão da acusação constitui a verdade efetiva, deve prevalecer o pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1830 Foro de Monte Sião) - HIGOR VINICIUS VIGATTI - - MARCIO VITORINO DE MENDONCA - - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA - - IRINEU ROSA DA SILVA JUNIOR - - SANDRO APARECIDO GOMES - - PAULO VICTOR GOMES DA SILVA - ALAN LUCAS CAVALCANTI - - ALEX ALVES DE SOUZA - - DAVID GONCALVES - Vistos. Fls. 66: ciente. Para a realiz