45 resultados encontrados para conceitua amauri mascaro nascimento - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região não se elide tal presunção (CC, art.212, IV). 1653 conceito acima expendido, não só em face da presunção relativa oriunda da subordinação como também da presunção partejada da O preposto da primeira reclamada confessou a prestação de necessidade finalística mercantil da reclamada na atividade laboral trabalho pela reclamante, além do pagamento do salário p
1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 507 Como premissa relembre-se a presunção (CC, art.212, IV; CPC, Insta ainda ressaltar que inexiste óbice legal para o art.334, IV), como leciona ARION SAYÃO ROMITA, verbis: reconhecimento do liame empregatício a existência concomitante de outras relações de emprego ou mesmo a "O que se estabeleceu, na verdade, foi a presunção da existência coexistência com o
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 664 Em havendo a prestação de trabalho humano subordinado, Do meio de prova oral, bom e valioso, extrai-se que havia a presume-se (CC, art.212,IV) a relação jurídica material de emprego elementar onerosidade. por força de sua vis atrativa. Portanto, a conclusão deste Juízo, é a de que o reclamante prestou Da colheita do meio de prova oral, bom e valioso, balizad
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1620 peça de resposta, contudo na condição de diarista, verbis: "A A Testemunha arregimentada pela primeira reclamada, por sua vez, reclamante de fato prestou serviços em favor da contestante, no declarou que exercia as mesmas atribuições da reclamante, entanto, jamais na condição de empregada, com compromisso de contudo tinha a CTPS devidamente anotada e que era
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1669 comparecia diariamente à frente das reclamadas era praticamente o Afirma a reclamante que era obrigada a trabalhar para as mesmo e que, caso não fossem demandadas para trabalhar em reclamadas, de acordo com a demanda diária de cada uma, determinado dia, situação rara, recebiam o valor do transporte conforme a necessidade do serviço. público para retornarem no
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3718 As reclamadas, em sua contestação, contudo, negaram que tenham enfáticas no sentido de declarar que o Reclamante prestava ajustado com o reclamante uma relação material de emprego, serviços em favor das Reclamadas, diariamente, de forma habitual, afirmando inexistir os elementos dela caracterizadores; que não subordinando-se às ordens dos prepostos das Reclama
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3723 segunda-feira a sexta-feira, com uma hora de intervalo alimentar. Era das reclamadas o ônus de provar a alegada autonomia sob o Aduz, porém, que a primeira reclamada não anotou a CTPS do conceito acima expendido, não só em face da presunção relativa Autor, obrigando-o a constituir pessoa jurídica para manter a oriunda da subordinação como também da presunçã
2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região contudo tinha a CTPS devidamente anotada e que era o sócio da 1686 E é como também leciona ORLANDO GOMES, verbis: primeira reclamada quem convocava a Autora para laborar em caso de necessidade do serviço. "A exclusividade da prestação de trabalho não é propriamente condição de existência de contrato de trabalho, mas, sim, Afirmou ainda que atualmente existe um p
2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 1018 A primeira reclamada, em sua contestação, contudo, negou que processo de assinatura da CTPS de todas as pessoas que laboram tenha ajustado com a reclamante uma relação material de emprego, dessa forma por parte das reclamadas, sendo raro atualmente a afirmando inexistir os elementos dela caracterizadores. utilização de "diaristas". A segunda reclamada também
2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 1014 reclamada. Além de não saber informar ao certo a forma de solvimento salarial. Tal situação contraria o disposto no §1º do art. Era da reclamada o ônus de provar a alegada autonomia sob o 843 da CLT, motivo pelo qual está evidenciada a confissão ficta, em conceito acima expendido, não só em face da presunção relativa razão do desconhecimento dos fatos p