Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 M COMO DA CERTIDAO INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DESTES AUTOS. (ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA). PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO E O REU PESSOALME NTE, CONFORME DEVIDAMENTE DISPOSTO NO ARTIGO 370, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMANDO-SE SEU DEFENSOR CONFORME ARTIGO 370, 1 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FACULTANDO-LHES

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NSITO EM JULGADO DESTES AUTOS, (ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE PESSOALM ENTE AS PARTES FACULTANDO-LHES O DIREITO DE RECORRER DA PRESENTE DECISAO CASO QUEIRAM. APOS O CUMPRIMENTO DE TODOS OS ATOS AQUI DE TERMINADOS, EM NAO EXISTINDO RECURSOS ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PROVIDENC

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 OS FATOS ASSIM, RECONHECO A CONFIGURAC AO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, ARTIGO 65, INCISO III, A LINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A PENA BASE MANTIDA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 12 (D OZE) DIAS-MULTA AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, AINDA, A PRESENCA DE 01 (UMA) CI RCUNST

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AFICO DE DROGAS NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS A QUE ALUDE O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TEM-SE O SEGUINTE: QUANTO A CULPABILIDADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABIL IDADE DA CONDUTA, EVIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A S UA PERICULOSIDADE ACENTUADA, CONSIDERADO A ALTISSIMA QUANTIDADE D E SUBSTANCIAS ENTORPECENTES ENCONTRADAS, DENT

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 INAL 229110-40.2014.8.09.0100, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUN DES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/08/2017, DJE 2343 DE 05/09 /2017). (GRIFEI) APELACAO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES CONTINUIDADE D ELITIVA E CONCURSO FORMAL. CUMULACAO. AFASTAMENTO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA. PENA. ADEQUACAO. REANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. REDUCAO MAIOR

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEXISTEM ATENUANTES E NEM AGRAVANTES. AO FINAL, NO QUE CONCERNE AS CAUSAS DE DIMINUICAO E A UMENTO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS QUE T ENHAM O CONDAO DE MINORAR OU MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO ALEM DO CONCURSO MATERIAL COM CRIME DE AMEACA (ART. 69, CP) , QUE SERA ANALISADA AO FINAL, DE MODO QUE T

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NAVJ : MMB CEMS ADV ACUS : 40022 GO - CHARLES RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA 40530 GO - CHRISTIAN RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS MURILLO DE MATOS BARBOZA E CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA NAS PENAS COMINADAS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART.70, TODOS DO

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 USAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA D E CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A SANCA O CONCRETA IMPOSTA AO FATO, ALEM DO CONCURSO MATERIAL, QUE SE ANA LISARA AO FINAL, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO D EFINITIVA PELO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICA

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 CONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, IDENTIFICO, A INDA, A PRESENCA DE 02 (TRES) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPE RANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCISOS I, II DO CP. DESTARTE, C ONSIDERANDO QUE NA PRATICA DO DELITO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMP REGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, E

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO DIVANIO MARTINS DA CRUZ NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 12, CAPUT, E 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003, E NOS ARTI GOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. OUTROSSIM, COND ENO O ACUSADO THIAGO BRUNO NASCIMENTO SOUSA NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPU