3 resultados encontrados para concessao da con - data: 27/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ACUSADO : ISAQUE SOARES DUARTE ADV ACUS : 54081 GO - MIRON DE SOUZA LIMA DESPACHO : FICA INTIMADO, VIA DJE, O DEFENSOR CONSTITUÍDO PELO ACUSADO ISAQU E SOARES DUARTE, DR. MIRON DE SOUZA LIMA, OAB/GO 54.081, SOBRE A DECISÃO ADIANTE TRANSCRITA: O DEFENSOR DO INDICIADO ISAQUE SOARES DUARTE REQUER A REVOGAÇÃO D E SUA PRISAO PREVENTIVA, PARA QUE RE SPONDA AO PROCESSO EM LI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ER CIRCUNSTANCIA QUE RECLAME A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, MORMENTE CONSIDERANDO O FATO DE SER PRIMARIO PARA EFE ITOS TECNICOS, POSSUIR RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA E OCU PACAO LICITA (FLS. 14 E 15 DO FEITO OBJURGADO). 13.NESSA TOADA, R EPUTO PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZATIVOS A CONCESSAO DE LIBER DADE PROVISORIA, DESDE QUE COM A APLICACA