TJGO 07/05/2019 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
ACUSADO
: ISAQUE SOARES DUARTE
ADV ACUS
: 54081 GO - MIRON DE SOUZA LIMA
DESPACHO
:
FICA INTIMADO, VIA DJE, O DEFENSOR CONSTITUÍDO PELO ACUSADO ISAQU
E SOARES DUARTE, DR. MIRON DE SOUZA LIMA, OAB/GO 54.081, SOBRE A
DECISÃO ADIANTE TRANSCRITA: O DEFENSOR DO INDICIADO ISAQUE SOARES
DUARTE REQUER A REVOGAÇÃO D E SUA PRISAO PREVENTIVA, PARA QUE RE
SPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE, INDICANDO QUE NAO PREJUDICARA A
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR SER PRIMARIO, POSSUIR ENDERECO FIX
O, E NAO POSSUIR ANTECEDENTES CRIMINAIS. A REPRESENTANTE MINISTER
IAL MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. O ACUSADO FOI PRESO
EM FLAGRANTE DELITO E NA OPORTUNIDADE DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, R
EALIZADA NO DIA 12.03.19, TEVE SUA PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIV
A UMA VEZ DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, E RECONHECIDA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPU
TADA AO ACUSADO, O QUAL EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A
VITIMA EM VIA PUBLICA, E COM ELE APREENDIDA UMA QUANTIDADE CONSI
DERAVEL DE DROGAS, E TAMBEM APREENDIDA EM SUA RESIDENCIA UMA BALA
NCA DE PRECISAO. VERIFICA-SE QUE OS FUNDAMENTOS QUE MOTIVARAM A D
ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO AINDA SE ENCONTRAM PR
ESENTES, E DESDE ENTAO NAO HOUVE NENHUMA ALTERACAO FATICA QUE MOT
IVE O ACOLHIMENTO DO PLEITO DA DEFESA, MESMO PORQUE, OS FUNDAMENT
OS INVOCADOS PARA O ACOLHIMENTO DO SEU PLEITO DE CONCESSAO DA CON
TRACAUTELA DE NATUREZA PESSOAL NAO SE ENCONTRAM PRESENTES. OS ELE
MENTOS DESTACADOS NA DECISAO ALHURES QUE CONVERTEU A PRISAO EM FL
AGRANTE EM PREVENTIVA AINDA SE ENCONTRAM PRESENTES E CONSTITUEM F
UNDAMENTO IDONEO PARA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUE NESTE
CASO BUSCA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. P
ELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2019. LOURIVAL MAC
HADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
39389-62.2019.8.09.0175
: 83
: ACAO PENAL
: SEBASTIAO JAHNSEN MENDES PIMENTEL
KELLEY RAMOS FERNANDES OLIVEIRA
LUIS FERNANDO DOS SANTOS
MAITHERSON OLIVEIA SILVA
VITIMA
: MARCELO OLIVEIRA
ADV ACUS
: 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
18810 GO - LILIA RIBEIRO DOS SANTOS
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
21137 GO - FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA
52410 GO - FELIPE DE CASTRO ABREU MEIRELLES LIM
54533 GO - IGOR FERREIRA
43579 GO - MARCELO ALVES RIBEIRO
42329 GO - JONAS BATISTA ARAUJO SILVA
DESPACHO
:
FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, OS
ACUSADOS E SEUS DEFENSORES A SEGUIR RELACIONADOS: O ACUSADO, SEBA
STIAO JAHNSEN MENDES PIMENTEL, DEFENSORES OS DRS. JOSE MARIA SILVA SOBREIRO OAB-GO 10294, LILIA RIBEIRO DOS SANTOS OAB-GO 18810
, JOSE MAURO SARDINHA TAVARES OAB-GO 8863 E FRANK ALVES PINTO DE
OLIVEIRA OAB-GO 21137; A ACUSADA, KELLEY RAMOS FERNANDES OLIVEIRA, DEFENSOR O DR. DARLAN ALVES FERREIRA OAB-GO 19325, O ACUSADO
, LUIS FERNANDO DOS SANTOS, OS DEFENSORES DRS. CAINA CAMARGO JACU
NDA OAB-GO 40962, FELIPE DE CASTRO ABREU MEIRELLES LIMA
OAB-GO
52410 E IGOR FERREIRA OAB-GO 54533; O ACUSADO, MAITHERSON OLIVEI
A SILVA, DEFENSORES OS DRS. MARCELO ALVES RIBEIRO OAB-GO 43579 E
JONAS BATISTA ARAUJO SILVA OAB-GO 42329, PARA QUE COMPAREÇAM A '
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