Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 NR. PROTOCOLO : 353989-52.2015.8.09.0111 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO : FABIO GABRIEL DE AMORIM DESPACHO : AUTOS N 150/2015 (201503539894) DESPACHO CONSIDERANDO A EXISTENCI A DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE CONCESSAO DE LICENC A PARA TRATAR DE INTERESS

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 SE A PROVIDENCIA COUBER AO AUTOR; (...) CITO ENTENDIMENTO DO EGRE GIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ANU LATORIA. AUSENCIA DE PROCURACAO. IRREGULARIDADE SANAVEL. SERVIDOR PUBLICO. LICENCA MEDICA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. PERI CULUM IN MORA IN REVERSO. DECISAO MANTIDA. 1. AJUIZADA PETICAO IN ICIAL DESPROVIDA DA RESPECTIVA PROCURACAO, N

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ERAS, NAO SE INFERE DO DISPOSITIVO ACIMA INDICADO, NEM DE OUTRO C ONSTANTE DA LEI EM EXAME (PELO MENOS A AUTORIDADE IMPETRADA NAO O DEMONSTROU, QUANDO DEVIA FAZE-LO ARTIGO 376, NCPC), O REGRAMENTO DA HIPOTESE EM TESTILHA. A LEI EM APRECO NAO REGROU O CASO EM QU E O PROPRIO LICENCIADO ABRE MAO DO PRAZO TOTAL DA LICENCA PARA RE TORNAR AO CARGO EFETIVO POR ELE ANTERIORMEN

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 POSTO ISSO, CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA, RECONHECENDO O DIREITO DO IMPETRANTE DE ADQUIRIR VEICULO AUTOMOTOR COM ISENCAO IPVA. SE M HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR FORCA DO ARTIGO 25 DA LEI N 12.016 /09 E SUMULAS N 512 DO STF E 105 DO STJ. CUSTAS, SE HOUVER, DE RE SPONSABILIDADE DO IMPETRADO. NAO HAVENDO RECURSO VOLUNTARIO, REME TAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 12 DE AGOSTO DE 2015 SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 265871-96.2015.8.09.0177 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MAGDA DA CONCEICAO OLIVEIRA IMPETRADO : ALAIR GONCALVES RIBEIRO ADV IMPTE : 27232 GO - SARAH MICHELLE DUTRA DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE COCALZINHO DE GOIA S PROTOCOLO N: 201502658717 NA